segunda-feira, 22 de abril de 2013

Violência contra policiais

Carlos André Correia Lima Moreno, Major da Polícia Militar do RN, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar e Especialista em Segurança Pública e Cidadania. 

 


A atual conjuntura se define, resumidamente, na frase de Jeffrey Sachs – economista norte-americano -, qual seja: “Estado desorganizado; crime organizado!”. E, nesse sentido, a Polícia Militar não representa e não é o Estado; ela é apenas instrumento e manifestação deste, mediante o exercício do seu poder de polícia. É, pois, o “braço armado e forte” de que dispõe o Estado por intermédio do Poder Judiciário – como sistema de controle criminal e social – na prossecução e consecução de seus fins: bem estar o bem comum.
Ademais, ressalte-se que segurança não pode ser mensurada, alcançada e, concretamente, refletida pelos frios e matemáticos dados estatísticos. Segurança não se vê, não se toca, não tem forma e nem odor, posto ser sensitiva (psicológica). “E segurança é estado de espírito (…) que nada mais é do que segurança – psicológica”, que manifesta-se na percepção individual de cada cidadão.
O Brasil é, dentre os países da América Latina de colonização européia (lusitana), o mais atingido pela criminalidade de sangue, o que se é divulgado é apenas uma ponta do iceberg, porquanto há a violência oculta atrás das paredes dos lares, a violência sexual, rixas de famílias e agressões às crianças; circunstâncias de mortes sufocadas sob os mantos do silêncio e da impunidade.
O Estado, a Polícia Militar denota proteção e segurança aos cidadãos e da sociedade, do povo, dos que habitam as urbes, e, sendo seus integrantes membros dimanados dessa mesma sociedade, portanto, um cidadão fardado com um plus, o tributo sangüíneo”- sacrifício da própria vida no cumprimento do dever . Esse tributo tá sendo pago de maneira desproporcional e sem o apoio desse Estado.
O Estado Moderno foi instituído para que a autotutela, o olho por olho dente por dente fosse abandonada, ou seja, deixar de lado a lei do talião, e que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei.
Os policiais estão morrendo como se existisse no país uma guerra, ou melhor, uma guerrilha urbana. Nesses momentos, surge a seguinte pergunta: até quando, mais e mais policiais terão que morrer?
Está havendo no nosso país a pratica da pena de morte executada por criminosos certos da impunidade ou quando presos beneficiados com penas brandas e progressões de execução com regalias cada vez mais condescendentes com os bárbaros atos por eles praticados e estes se voltam agora contra os policiais. Tem que haver pena dobrada para quem dolosamente pratica violência contra agente publico, tal rigor justifica-se a fim de inibir os recentes atos de violência contra policiais militares, civis e agentes penitenciários, enfim heróis sacrificados e inocentes que nada mais fazem na vida profissional do que defender o bem estar do nosso povo. Não falo aqui de policiais travestidos de transgressores da lei , a esses meu inteiro repúdio.
Os agentes policiais também possuem o direito à vida e suas famílias o direito à dignidade humana assegurada na Constituição Federal. O Estado deve punir de forma mais severa aquele que atenta contra a integridade de seus agentes, com a instituição de um Lei Especial que trate a respeito da matéria. É chegada hora do legislador também se preocupar com os agentes policiais e com os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Publico editando leis mais severas para punir aqueles que praticarem atos de violência contra os agentes do Estado. A Polícia como vanguarda na luta pela paz social , sangra de morte em virtude dessa violência , seus filhos estão morrendo e a inércia não pode fazer parte dos poderes que tem a competência de criar e executar as leis.

Um comentário:

  1. Excelente artigo. Concordo que o Estado e a sociedade civil como um todo, precisam reagir a estas mortes. Infelizmente vivemos em um país onde providências só são tomadas quando os índices (ou frias estatísticas, como queiram) assumem proporções alarmantes. Talvez para nossos legisladores e governantes a morte e/ou tentativa dela contra os PMs ainda sejam insignificantes. Para quem, como eu, defende o direito a vida 1 única morte já justificaria uma tomada de posição. Discordo apenas que precisemos de outras leis. Nosso problema é o excesso de leis e a dificuldade em fazer valer o artigo maior de nossa CF " todos são iguais perante a lei". O não observância a este preceito é que abre precedente a criação de milhares de outras leis. Para mim crime contra a vida deve ser punido severamente, independente de quem seja esta vida. Entendo a postura do autor, que convive diariamente com este descaso das autoridades, presencia os perigos, conhece bem todos os riscos a que estão expostos ele e seus companheiros, mas não acredito que uma pena diferenciada resolva o problema. Acredito que tudo passa pela formação, educação, conscientização, estrutura e condições de trabalho. Infelizmente os bons continuam pagando pelos maus. É assim na PM, é assim em toda profissão. Parabéns ao organizador do espaço por abrir esta discussão tão urgente e necessária. Parabéns ao Major pelo excelente artigo. Boa tarde!

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