quarta-feira, 15 de maio de 2013

As prisões reduzem o crime?

Gláucio Ary Dillon Soares, Sociólogo e Advogado, Mestre em Direito pela Universidade de Tulane, Doutor em Sociologia pela Universidade de Washington, Pesquisador do IESP/UERJ.


Na Grã-Bretanha, um grupo de pesquisadores da Universidade de Birmingham chegou a conclusões que reforçam os defensores de políticas criminais mais duras. Primeiro, quando a polícia deslinda mais crimes, há a tendência de o crime (em geral) declinar. Ora, como a capacidade de a polícia resolver os crimes depende, direta e indiretamente, dos orçamentos das polícias, o assunto arranha o calcanhar de Aquiles dos conservadores, que favorecem a linha-dura.
Cria-se uma contradição entre o conservadorismo da política criminal e o conservadorismo da política fiscal. A redução dos crimes depende de gastar mais com a prevenção e a repressão, e os conservadores não gostam de gastar, são minimalistas. Querem reduzir os gastos públicos.
A pesquisa acompanhou a detecção, julgamento e histórias prisionais ao longo de 16 anos em 43 forças policiais da Inglaterra e do País de Gales. Manter os presos na prisão era especialmente importante nos crimes contra a propriedade.
Equacionando os dados, concluíram que aumentar a média das sentenças em um mês (de 15,4 para 16,4 meses) produziria redução de 4.800 roubos e furtos no ano seguinte — cerca de 5% do total. No caso de fraudes, calcularam que um mês de aumento nas sentenças reduziria o total em 4.700.
Questão relacionada, mas não idêntica à anterior, se refere à percentagem do tempo
da sentença que os criminosos efetivamente passam na prisão. Na maioria dos países que estudei, há “progressão de pena”. Os criminosos passam de regime de encarceramento total a semiaberto, aberto, e/ou à liberdade condicional.
Segundo os autores, aumentar a percentagem do tempo efetivamente passado nas prisões reduziria o crime de maneira significativa.
A lógica do argumento é facilmente compreensível: criminosos dentro da prisão
não cometem crimes fora da prisão—direta e pessoalmente. Claro para todos é que criminosos coordenam atividades criminais de dentro da prisão. Atualmente, na Grã-Bretanha, os criminosos passam apenas a metade da sentença na cadeia. Se a proporção fosse aumentada para dois terços, haveria 21 mil roubos e furtos amenos, assim como 11 mil fraudes a menos. Essas simulações estatísticas impressionam e os grupos contrários às prisões sabem que o combate não prescinde da crítica aos dados e aos métodos estatísticos usados.
Talvez a conclusão mais importante se refira aos criminosos reincidentes. Cerca de 100 mil criminosos “profissionais” cometem uma percentagem alta de todos crimes. Na visão de muitos analistas, a proteção da cidadania requer que esses criminosos profissionais não fiquem em liberdade, que permaneçam presos.
A administração (trabalhista) anterior gastou mais com a segurança pública, o que
determinou o aumento no número de criminosos nas prisões. Essa relação é do conhecimento dos pesquisadores e das administrações com pessoal qualificado.
O relatório argumenta que é fundamental reduzir a impunidade — cada aumento de 1% nos crimes deslindados reduziria os furtos em 85 mil por ano, as fraudes em 1.800, e muito mais. Acompanhar o debate mostra que chutes e afirmações vazias, sem dados, não são aceitáveis na Grã-Bretanha. O papel da pesquisa científica na formulação das políticas públicas é central nos países que conseguiram controlar o crime e proteger os cidadãos.

Publicado originalmente no CORREIO BRAZILIENSE, Brasília, quinta-feira, 19 de julho de 2012. Opinião, pág. 15.

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