terça-feira, 14 de maio de 2013

O crime como fenômeno reificado

Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais e Professor de Sociologia da UFERSA.



Introdução

O crime e, por conseguinte, a violência podem ser concebidos inicialmente enquanto condições básicas da sobrevivência do homem (isso, é claro, num ambiente natural hostil). Os primeiros ajuntamentos humanos devem ter sido formas de reação ao medo. Certamente surgiram da idéia central de que, os homens vivendo bem próximos, poderiam apoiar-se mutuamente e solidarizar-se ante os perigos que vinham de fora dos grupos. Noutro momento, a violência torna-se uma decorrência da maneira pela qual o homem passa a organizar sua vida social (seus medos, anseios, etc.). Por exemplo, durante a Idade Média e sua extrema violência e brutalização social (incertezas, medos, violências várias – a escravidão, entre outras) (ODALIA, 2004).
Nem sempre a violência se apresenta enquanto um ato, como uma relação, como um fato que possua uma estrutura facilmente identificável. No geral a violência se apresenta como algo “natural”, pois razões, costumes, tradições, leis explícitas ou implícitas, que encobrem certas práticas de violência, dificultam compreender de imediato seu caráter. A violência apresenta-se enquanto uma coisa ou situação que nos torna necessariamente ameaçados em nossa integridade pessoal ou que nos expropria de nós mesmos. Por isso, violentar o homem é arrancá-lo de sua dignidade física e mental (ODALIA, 2004).
A agressão pode ser vista como forma elementar da violência. Mudanças no espaço público podem contribuir para sua causa: arquitetura adaptando-se à violência (espaços fechados, interiorizados, etc.), numa concepção de moradia medieval. O espaço agora é concebido como algo contido e prisioneiro, onde o mundo é algo menor e isolado: espaço de refúgio (CECCHETTO, 2004).
Nas periferias e favelas a violência, impedida de ser isolada, se torna cotidiana e familiar, onde a única arma contra a mesma é permitir que a promiscuidade e o hábito teçam redes de conformismo. Hoje se convive com uma “naturalidade” fatalista acerca da convivência entre a riqueza e a pobreza, como se essas fossem uma condição necessária do modo de ser da sociedade humana (ODALIA, 2004).
Embora crime e violência se confundam, é importante frisar que a violência é eminentemente social. Mas aqui, por violência social, referimo-nos a atos que atingem determinados grupos sociais ou segmentos específicos. Daí que, cada sociedade pratica determinadas modalidades específicas de violência, de acordo com sua cultura e modelo societário. Pobreza, mortalidade infantil, baixíssimos índices educacionais, analfabetismo, falta de saneamento básico, favelização, precarização da saúde, desemprego, etc., são exemplos dessa modalidade de violência (ODALIA, 2004).
Uma modalidade específica e problemática de violência nos dias atuais é a violência urbana. Principalmente quando temos nos dias atuais uma formação de uma cultura do medo. Numa sociedade consumista e objetalizável, o consumo torna-se o ponto central. Há os que não podem seguir o ritmo do consumo e desenvolvem alguma possibilidade de assumir suas impossibilidades. Outros transformam a fragilidade que suas frustrações impõem num feroz potencial de agressividade. Uns protegem-se usando a violência; outros a usarão para tentar se inserir. O medo geral no qual estamos submersos nas cidades implica necessariamente numa queda da qualidade de vida e na própria deterioração do humano em si (MORAIS, 1981).
Levando em conta seus números de habitantes, as cidades modernas podem ser vistas como pequenos espaços para tanta gente, concentrando tanto as relações humanas que acabam levando-as ao seu ponto de atrito e hostilidade. A ansiedade e o medo resultam do sentimento de impotência, de fragilidade. O ser humano cheio de aspirações e sem nenhum poder de realizá-las, torna-se, de uma ou outra forma, violento. Torna-se hostil. E, quanto mais impotente, maior será a brutalidade da sua violência. Daí porque, em áreas periféricas, onde reina a pobreza, o grau de impotência imposto a essas populações acua-os tal forma que, em certos momentos, só os atos de violência se apresentam para eles como alternativa de liberação e sobrevivência. Ex: apedrejamento de meios de transporte público e linchamentos (MORAIS, 1981).
Nos dias atuais, a violência está ligada a profundas transformações nas formas de criminalidade que se organizaram em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Também o progressivo desmantelamento dos bairros pobres em sua vida associativa, tão importante no direcionamento de suas demandas coletivas e da sua sociabilidade. Ao mesmo tempo, um novo ethos guerreiro está se disseminando entre os jovens, pautado na violência e na idéia de combate (CECCHETTO, 2004).
            Neste sentido é importante construir uma reflexão acerca de como o crime é pensado e como essa categoria é construída em nossa sociedade. Na medida em que crime e violência se confundem – embora sejam duas coisas bem distintas – a sociedade capitalista cria formas de controle social sobre determinadas formas de violência, categorizando-as como crime. Daí que, numa visão superficial do fenômeno, aparecem como crime apenas algumas formas específicas de violência, principalmente aqueles que atentam contra a propriedade privada e contra alguns princípios legais e jurídicos que exprimem a sociedade moderna e capitalista.
            Neste artigo, propomos realizar uma análise introdutória acerca do modo como a sociedade e a própria ciência social trabalham e vivenciam o conceito de crime. Para tanto, apoiamo-nos na tradição marxista (sem nela apenas nos atermo-nos) para discutirmos o crime enquanto um fenômeno reificado. Longe de demonizar ou heroicizar tal categoria social, pretende-se aqui mostrar a forma ideologizada e mistificada sobre a qual este aparece tanto no âmbito do cotidiano e do senso comum, como mesmo em algumas teorias do Direito e mesmo das ciências sociais.
            Este artigo, composto basicamente de três partes, vai buscar realizar uma rápida discussão teórica do fenômeno da reificação, à luz principalmente de Marx e Lukács. Poder-se-ia aqui, aumentar o recorte e fazer também uma discussão mais ampla, pensando-o enquanto objeto de simulacro numa sociedade midiatizada. Mas, neste trabalho, ficamos apenas com a discussão geral do crime enquanto fenômeno reificado.  Num segundo momento, busca-se uma também rápida contextualização histórica, detendo-se ao século XX, do crime a da violência como um todo. Na terceira parte, buscou-se discutir o crime e o desvio, mostrando suas imbricações no Direito e nas Ciências Sociais.

O fenômeno da reificação

            A realidade social não deve ser tomada, em sua análise, enquanto algo já dado ou natural. Isto porque, como bem lembraram Marx e Engels na sua A Ideologia Alemã em 1848, a consciência dos homens, ou seja, sua cultura e representações sociais são intermediadas dialeticamente pelas condições materiais de vida. Daí que, para os teóricos acima, não é a consciência quem determina a vida, mas sim a vida real quem determina a consciência.  Da mesma maneira, não é o Estado que cria a sociedade civil, mas sim a sociedade civil “que cria o Estado; Estado que, aliás, não é uma entidade representativa dos interesses gerais e comuns da sociedade, uma vez que está vinculado intimamente aos interesses de determinada classe social” (2007, p. 10).
            Isto posto, as noções que os indivíduos em sociedade formam para si mesmos

são uma expressão consciente – efetiva e ilusória – de suas verdadeiras relações e atividades, de sua produção, de seus contatos, de sua organização social e política. (...) Se a expressão consciente das verdadeiras relações destes indivíduos é ilusória, se estes últimos põem sua realidade de ponta-cabeça em suas noções, isto também é conseqüência da limitação do modo de sua atividade material e de suas relações sociais, que se desprendem dele (MARX, ENGELS, 2007, p. 48).

A este fenômeno capaz de transformar a realidade em ponta cabeça, Marx e Engels denominariam de ideologia. Rapidamente definida, esta seria tomada como: “as idéias da classe dominante são as idéias dominantes em cada época, que dizer, a classe que exerce o poder objetal dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, seu poder espiritual dominante” (2007, p.71). Daí que essas idéias dominantes não seriam outra coisa que não a “expressão ideal das relações materiais dominantes, as mesmas relações materiais dominantes concebidas como idéias; portanto, as relações que fazem de uma determinada classe a classe dominante, ou seja, as idéias de sua dominação” (idem).
Mais adiante, no Capital, Marx definiria outro conceito fundamental para o entendimento do fenômeno ideológico: o conceito de fetichismo da mercadoria. Para ele, a mercadoria apareceria aos indivíduos enquanto um mistério por encobrir as características sociais do próprio trabalho e por ocultar as relações sociais intrínsecas a este. Daí que as relações sociais e a própria mercadoria enquanto concretudes assumiriam “a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas” (1994, p. 81).
Ampliando a discussão inicial de Marx, Georg Lukács discutirá e ampliará o conceito de fetichismo ao discutir o fenômeno do que ele chamou de reificação. Para ele, este é um dos problemas centrais da própria existência da sociedade capitalista, e como tal deve ser pensado. Assim, a essência da estrutura da mercadoria para ele se baseia no fato de

uma relação entre pessoas tomar o caráter de uma coisa e, dessa maneira, o de uma ‘objetividade fantasmagórica’ que, em sua legalidade própria, rigorosa, aparentemente racional e inteiramente fechada, oculta todo traço de sua essência fundamental: a relação entre os homens. [Chamando a atenção para] (...) aqueles problemas fundamentais que resultam do caráter fetichista da mercadoria como forma de objetividade, de um lado, e do comportamento do sujeito submetido a ela, de outro (2003, p. 194).

Dado que o capitalismo e sua lógica produtiva e mercantil são dominantes, é preciso se dar conta de até que ponto o fenômeno das mercadorias e de suas trocas seriam capazes de influenciar a vida social como um todo (e, em todos os seus aspectos). O que ocorre é uma universalização do processo de mercantilização, levando ao processo de produção da mercadoria a tornar-se algo absoluto e universal. Ou seja, nenhuma relação social ou cultural, per se, escaparia dela.
O que seria então, resumindo, o fenômeno da reificação? Ora, para Lukács este seria um meio pelo qual o sistema naturaliza as relações sociais, apresentando aquilo que são relações sociais como relações entre objetos, ou seja, coisas. Isto vem conjuntamente com um amplo processo de racionalização da vida social que, em termos quantitativos, permite a mercantilização das relações e de toda a produção humana. O que ocorreria seria uma divisão cada vez maior do processo produtivo como um todo, levando os indivíduos a se tornarem atores sociais cada vez mais passivos neste processo. Ocorre uma “naturalização” das relações sociais, onde aquilo que são relações eminentemente sociais, aparecem como relações entre objetos (coisas).
Assim, “como o processo de trabalho é progressivamente racionalizado e mecanizado, a falta de vontade é reforçada pelo fato de a atividade do trabalhador perder cada vez mais seu caráter ativo para tornar-se uma atitude contemplativa”. Esta mesma atitude “reduz o espaço e o tempo a um mesmo denominador e o tempo a nível do espaço” onde a hora de trabalho é equivalida apenas ao critério tempo e não àquilo que ela produziu ou à sua qualidade. “O tempo perde, assim, seu caráter qualitativo, mutável e fluido: ele se fixa num continuum delimitado com precisão, qualitativamente mensuráveis (...); torna-se um espaço” (LUKACS, 2003, p. 204-205). Assim como o tempo, os sujeitos do trabalho são fragmentados de maneira racional, tornando-se mero expectador impotente e onde a produção se desvincula da comunidade que produziu a mercadoria.
 Daí que

com a universalidade da categoria mercantil, essa relação muda radical e qualitativamente. O destino do operário torna-se o destino geral de toda a sociedade, visto que a generalização desse destino é a condição necessária para que o processo de trabalho nas empresas se modele segundo essa norma. (...) todas as condições econômicas e sociais do nascimento do capitalismo moderno agem nesse sentido: substituir por relações racionalmente reificadas as relações originais em que eram mais transparentes as relações humanas. (...) Mas isso significa que o princípio da mecanização racional e da calculabilidade deve abarcar todos os aspectos da vida [onde tudo pode ser racionalizado e mercantilizado, ou seja, transformado em mercadoria] (LUKACS, 2003, p. 206-207).

Isto penetra todos os espaços da vida social, a ponto dessa lógica de pensar as coisas tornar-se, como já dissemos anteriormente “natural”. A nível do Estado surge uma sistematização racional de todas as regulamentações jurídicas da vida, sistematização que representa, pelo menos em sua tendência, um sistema fechado e que pode se relacionar com todos os casos possíveis e imagináveis tornando-se previsível e calculado, daí a tal da “segurança jurídica”. Deste modo, a racionalização formal do direito, do Estado, da administração etc. implica, objetiva e realmente, uma decomposição semelhante à da indústria e de todas as funções sociais em seus elementos, numa tendência à especialização do trabalho e um aumento continuo de racionalização.
Assim, Lukács mostra que “a metamorfose da relação mercantil num objeto dotado de uma ‘objetivação fantasmática’ não pode, portanto, limitar-se à transformação em mercadoria de todos os objetos destinados à satisfação das necessidades”. Ela imprimiria sua estrutura em toda a consciência do homem:

as propriedades e as faculdades dessa consciência não se ligam mais somente à unidade orgânica da pessoa, mas aparecem como ‘coisas’ que o homem pode ‘possuir’ ou ‘vender’, assim como os diversos objetos do mundo exterior. E não há nenhuma forma natural de relação humana, tampouco alguma possibilidade para o homem fazer valer suas ‘propriedades’ físicas e psicológicas que não se submetam, numa proporção crescente, a essa forma de objetivação (LUKACS, 2003, p. 222-223).

Isto posto, a visão ou idéia de totalidade é perdida. O que se tem é, aparentemente, uma fragmentação da realidade, onde o mundo reificado apresenta-se como único mundo possível, púnica forma social possível de existir. No mesmo sentido, Karel Kosik discute que a realidade, dado os fenômenos acima descritos, encontra-se em um nível que ele denominou de pseudoconcreticidade, onde as relações sociais e reais encontram-se ocultadas, mascaradas, naturalizadas, mistificadas e, por fim ideologizadas (1976, p. 11).
Para os teóricos da corrente pós-moderna nas ciências sociais, a realidade social em si não é capaz de ser analisada, dada a sua fragmentação. Sendo a realidade fragmentada, ela seria incognoscível e impossível de ser totalizada, isto é, apreendida em sua totalidade. A questão fundamental aqui, como mostrou João Evangelista (1992) é que essas teorias sociais se deixam levar, por si mesmas, pelo fenômeno da reificação. Tomam a superficialidade do real pela sua concreticidade. Esquece-se que a própria complexificação da sociedade capitalista é que leva a essa dificuldade em poder analisar seus elementos e seus fenômenos. “Quando o fragmentário, o microcosmo e o fatual, que abundam na cotidianidade, não são vistos como produzidos pela reificação das relações sociais no capitalismo, instala-se a irrazão”. Assim, “o imediato foge à percepção da consciência, restando, exclusiva ou principalmente, o imediato” (Idem, p. 35-36). Para o autor, estes seriam, resumidamente, a origem do que ele denominou de irracionalismo contemporâneo.
 A objetividade e a processualidade são, segundo Evangelista, traços estruturais da razão moderna. O real é possuidor de uma racionalidade objetiva que lhe é imanente. “Apesar do fluxo caótico de coisas e acontecimentos, na natureza e na sociedade, há uma racionalidade subjacente que pode ser apreendida”. Mesmo assim, “a realidade não pode ser apreendida imediatamente em sua totalidade, mas requer um esforço continuado de aproximações sucessivas” (2007, p. 65-66).
Com a autonomização do capital e de suas formas mercadológicas e mercantis, o que ocorreu como já colocado por Lukács, foi que as faculdades humanas terminaram por se subordinar ao “movimento autônomo das coisas e dos homens, que assim, quedam-se dominados à sua lógica” (EVANGELISTA, 2007, p. 68). Este processo, de tão intenso, termina por tomar conta de todas as esferas do social. Mesmo áreas que se tomam por “científicas”, terminam por cair nos efeitos da reificação.
Para Jean Baudrillard o que predomina na atualidade é a linguagem da propaganda, da sedução, do poder do convencimento da Televisão, etc. Com o poder das imagens em movimento, a identidade se desfaz, se desintegra com o excesso de imagens na sociedade. Daí se tem um universo onde existe cada vez mais informação e cada vez menos sentido.  Daí que o sistema social em que vivemos possui a capacidade de integrar em si mesmo a sua própria negação, através dos produtos do espetáculo. Tudo é absorvido pelo sistema. Tudo é incorporado aos objetos industriais e mostrado de forma fascinante pelo mundo do espetáculo. É a era do simulacro. Ampliando o conceito de reificação em Lukács, Baudrillard mostra que a grande característica da atualidade é exatamente construir uma realidade mistificada, mascarada, simulada (BAUDRILLARD, 1999).

 Crime e Violência: uma breve contextualização
 
A Modernidade se apresenta enquanto um projeto civilizatório que se caracteriza pela ruptura com a tradição e com os seus elementos de permanência. A ruptura torna-se um elemento constante na Modernidade, a ponto de a mudança (rápida) tornar-se um elemento central. Daí que a Modernidade é o resultado de uma longa trajetória histórica onde as formas tradicionais de sociabilidade vão dar lugar às formas modernas: a passagem da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica segundo Durkheim; do pré-capitalismo para o capitalismo para Marx; e da sociedade tradicional para a sociedade moderna para Weber.
Isto posto, a Modernidade amplia-se gradativamente, atingindo seu ápice civilizatório no século XX. Assim, para compreendermos o fenômeno do crime e da violência associados, vamos aqui, realizar um recorte temporal para esta discussão. Portanto estabelecemos como parâmetro a transição do modelo fordista de produção, no início do século XX, até os dias atuais. Neste período, veremos algumas mudanças fundamentais na Modernidade e, portanto, no sistema capitalista no século XX – fio condutor das discussões acerca do tema.
O chamado Fordismo, liga-se a uma concepção de processo de trabalho emergente nas indústrias automobilísticas de Henry Ford, introduzidas por este nas duas primeiras décadas do século XX, em suas fábricas de Detroit e Chicago, pautado sobre amplos espaços produtivos (as “plantas fabris”), com enormes galpões que alojavam linhas de produção, onde homem e máquina, simultaneamente, trabalhavam. Este processo exigia, portanto, uma enorme quantidade de trabalhadores, para a execução de uma produção em massa, em série, sem preocupação efetiva com a qualidade. Ligava-se também, o Fordismo, a um sistema sindical atuante, combativo e marcante, representante dos diferentes segmentos de trabalhadores. Caracterizou-se também pelo advento dos direitos trabalhistas e da intervenção estatal no âmbito do trabalho e das questões sociais (ANTUNES, 1995).
Mudanças iniciam-se, no final dos anos 60 e início dos anos 70, com o advento de novas tecnologias e com o uso da ciência no processo produtivo. Assim, no descenso do processo fordista, emerge o chamado Toyotismo, pautado na ciência e no uso intensivo de tecnologia. O assim chamado de sistema de acumulação flexível, que emergiu na fábrica da Toyota, no Japão, ligando-se à alta tecnologia (eletrônica, robótica, etc.) de última geração, que passaram a encaminhar o modo de produzir de forma diferenciada do fordismo. Primeiramente se caracterizou como poupadora de mão-de-obra. No mesmo sentido, as fábricas restringiram sensivelmente suas plantas, principalmente porque, com a microeletrônica, as máquinas ocupavam cada vez menos espaço (ANTUNES, 1995).
Assim, houve um aumento da qualidade dos produtos e uma heterogeneização destes, com uma grande diversificação na mesma planta fabril. Fábricas enxutas, pequenas e com poucos funcionários, que davam conta de todo processo produtivo. A preocupação central era dotar as empresas de capital para a substituição das peças das máquinas e robôs, não mais com o capital humano como no padrão fordista. A produção, cada vez mais sofisticada e luxuosa, aumenta cada vez mais os lucros, reinvestindo em outros setores da economia os lucros, já que os custos maiores, o de mão-de-obra, diminuem drasticamente. Daí o conceito de “desemprego estrutural”, resultante do uso maciço desta tecnologia (ANTUNES, 1995).
Com a consolidação desta nova lógica de produção e de mercado, o desemprego estrutural passa a atingir, assim, todos os setores do capitalismo na atualidade no mundo “desenvolvido” e no mundo “em desenvolvimento”. Neste sentido, tal processo, ajuda a formar contingentes de milhões de indivíduos desempregados sem perspectiva alguma de trabalho. Além disso, a concorrência a nível global aumenta o desemprego, já que muitas empresas não conseguem competir neste nível, diminuindo sua produção, liberando mão-de-obra, ou mesmo “quebrando”, ou seja, falindo. Outra tendência é a denominada “terceirização”: contrata-se outra empresa especialista em mão-de-obra, para sub-contratar empregados, de forma a diminuir os custos (ANTUNES, 1995).
Isto sem contar que toda essa lógica é presidida por um projeto neoliberal e toda a sua lógica própria privatizante. Sai-se de um Estado Keynesiano intervencionista para um Estado Neoliberal voltado para a não intervenção em certos setores antes considerados importantes, mas agora considerados como causadores de déficits. As privatizações de setores estratégicos em todo o mundo foram um exemplo da ação neoliberal.
O próprio processo de trabalho em si, com suas mudanças estruturais, mudou o perfil do trabalhador. Não exigindo mais necessariamente horário ou local de trabalho, mas sim prazos e demandas a serem atendidas. Assim como uma grande reformulação do sistema previdenciário que precisa trabalhar mais tempo e entrar em previdência privada para atender suas necessidades. Muda-se também a visão do trabalho em si, focando-se muito mais sobre os resultados do que sobre o trabalho em si. A iniciativa privada, buscam agora não mais empregados, mas “sócios”, pequenos, médios e  grandes acionistas trabalhando no sistema produtivo (ANTUNES, 1995).
O sistema vem, desta forma, afunilando, tornando-se mais exigente, excluindo amplos setores da população, privilegiando poucos e descartando muitos. Com a inviabilidade de uma massa de seres humanos de poderem retornar ao mercado de trabalho (devidos às questões anteriores já levantadas), devido à desqualificação da maioria e da inexistência de trabalho efetivo para todos, tem-se uma exclusão como nunca vista. A estrutura do mercado do trabalho é, per si, excludente.
Assim, constroem-se verdadeiros espaços sociais da exclusão, onde miríades de indivíduos – sem perspectivas de ingressar no mercado de trabalho formal ou nos padrões de consumo mínimo exigidos pelo sistema capitalista – são jogados em guetos sociais (desde bairros até prisões). A exclusão, que de primeiro momento, liga-se ao consumo e ao trabalho, reaparece em novas modalidades e formas, como a do caso da grande quantidade de homens negros solteiros nos bairros centrais negros de Nova York, que não conseguem arrumar esposas, a não ser parceiras ocasionais. A desigualdade social oriunda do sistema, nos EUA é gritante, pois o nível de riqueza contrastante com a exclusão social é bastante visível (CASTELS, 2000).
Esse contingente busca na mendicância, na informalidade, na contravenção, na criminalidade, etc., formas e meios possíveis para garantir a sua sobrevivência. Isto leva, consideravelmente, ao aumento gradativo de mais violência, além da própria violência da exclusão em si. A cidade torna-se, desta maneira, palco deste processo de construção da violência. A chamada globalização “mundializou” a exclusão, tornou-a a nível planetário, global.

As atividades criminosas e organizações ao estilo da máfia de todo o mundo também se tomaram globais e informacionais, propiciando os meios para o encorajamento de hiperatividade mental e desejo proibido, juntamente com toda e qualquer forma de negócio ilícito procurado por nossas sociedades, de armas sofisticadas à carne humana. Além disso, um novo sistema de comunicação que fala cada vez mais uma língua universal digital tanto está promovendo a integração global da produção e distribuição de palavras, sons e imagens de nossa cultura como personalizando-os ao gosto das identidades humores dos indivíduos (CASTELS, 2000, p. 22).

Em face dessa questão, percebe-se a formação de uma multidão de deserdados sociais, frutos do próprio processo histórico que se desenrola. Esta gama de pessoas partem para alternativas de violência, já que não possuem outra alternativa, como forma de sobrevivência. Em mundo de fluxos globais de riqueza, poder e imagens, a busca da identidade, coletiva ou individual, atribuída ou construída, torna-se a fonte básica de significado social. A identidade está se tornando a principal e às vezes única fonte de significado. Cada vez mais, as pessoas organizam seu significado não em torno do que fazem, mas com base no que elas são ou acreditam que são. A conexão e desconexão de indivíduos, grupos, regiões e até países pelas redes globais de intercâmbios é seguido de uma divisão entre o instrumentalismo universal abstrato e as identidades particulares historicamente enraizadas. Nossas sociedades estão cada vez mais estruturadas em uma oposição bipolar entre a Rede e o ser. Surge uma alienação entre os grupos sociais e indivíduos que passam a considerar o outro um estanho, finalmente uma ameaça. Nesse processo, a fragmentação social se propaga, à medida que as identidades se tornam mais especificas e cada vez mais difíceis de compartilhar (CASTELLS, 2000).
Em geral quando se discute a questão da violência e da urbanização, geralmente se põe a discussão sob as áreas periféricas e suburbanas. Mas a violência na urbe varia de local para local. A marginalização não pode ser apenas vista na ótica econômica. Existem também marginalizações de cunho cultural, político ou étnico (como nos casos de minorias na Europa e nos EUA). Essas marginalizações também são grandes geradoras de violência.
Nas grandes cidades atuais, como por exemplo, Cidade do México e São Paulo, os contingentes de desempregados estruturais se vêem ampliando as periferias e as moradias precárias nessas regiões. Assim como o descenso de classes sociais que perderam seu padrão de vida e são obrigadas a migrar para essas periferias. O próprio sistema habitacional, em si, é excludente, oriundo de um processo de habitação que privilegia os mais ricos, etc. A ótica é a da especulação imobiliária, movida pela lógica do lucro e não das necessidades sociais imediatas. Numa estrutura espacial heterogênea, subsistem nas periferias, elementos dos mais variados tipos.
A questão da violência também ocorre no que tange aos processos migratórios do chamado terceiro para o chamado primeiro mundo. O fechamento de fronteiras é uma questão fundamental. Um grande exemplo significativo é a questão do fechamento do direito de ir e vir do povo palestino ou mesmo a dificuldade de entrada na Europa e nos Estados Unidos da América.
Alguns espaços, como espaços exclusivos da violência, representam fragmentos da sociedade como um todo (territorialmente), são territórios da contravenção, fechados, concentrados, embora não possuam muros. Isso perpassa também pela ocupação de certos espaços pela contravenção. É o caso do tráfico de drogas (crime organizado) que ocupa as favelas do Rio de Janeiro. Outro caso similar são as milícias que hoje disputam com o narcotráfico o espaço de algumas favelas no Rio. Surgiram com o intuito de fornecer “proteção” aos habitantes das favelas ocupadas. Isto não é feito de graça, já que é exigido um “retorno” em forma de pagamento em espécie. Ao protege-se as pessoas contra a violência, cria-se um circulo vicioso, já que se usa a violência para tal intento.
Na modernidade o controle social dos indivíduos é cada vez maior. O Estado cada vez mais controla todos os espaços sociais, usando para isso determinado tipo de violência. Por outro lado, o indivíduo que se encontra em um espaço violento encontra-se sobre um duplo controle – do Estado e da contravenção. Onde o primeiro é visto como ilegítimo – não pelo indivíduo – mas pelos que dele não participam. Daí que teríamos um espaço de controle legal (sutil e com base em um macro e um micro-poder) e outro controlado pela contravenção (não aceito pelo outro, por isso combatido) (CASTEL, 2005).

O Crime e o Desvio Social
 
            Para pensarmos o crime, cujo conceito está intimamente ligado ao Direito e a toda uma série de representações sociais e de ideologias que terminam por fornecer ao conceito uma verdadeira multiplicidade de interpretações e visões, é preciso, antes de mais nada, pensarmos conjuntamente a idéia de desvio. Até porque, a nível da própria realidade social, crime, em si, não existe. O que existe em sua concretude é, na verdade, formas variadas de desvio, que mudam de sociedade para sociedade.
            Para o Direito, principalmente o Direito Penal, em sua conceituação jurídica do crime este: “é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo)” como também “o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente tutelado." (MIRABETTE, 2006, p. 36).
            Para o Direito Penal, assumidamente “dogmático”, o crime é um conceito essencialmente jurídico. Qualquer ação humana contrária à lei é crime. Algo que contrarie uma norma jurídica é crime. Para o ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. Deste modo, o crime é visto através da descrição obtida através de um imperativo legal vigente (MACHADO, 1987).
            Assim, o crime não estaria ligado a contingências externas ao sujeito, mas à persecução ou não de sua vontade e ao seu desejo ou não de cumprir ou fazer valer uma dada ordem normativa. Essencialmente, o crime é tomado como uma ação antijurídica, ou seja, uma ação ou omissão que atenta para com o Ordenamento Jurídico. Se o ordenamento toma tal conduta específica como crime, este passa a sê-lo (MACHADO, 1987).
A norma jurídica geral se destina a reger situações de todas as pessoas físicas e jurídicas sob a égide de um Estado; são também consideradas gerais aquelas normas que se dirigem a todos os componentes de um setor de atividade social, enquanto às particulares são dirigidas a indivíduos isolados ou grupos de indivíduos. O problema a se ferir é o saber por que todos, tais ou quais destinatários foram escolhidos e quem são eles. A norma jurídica tem como primordial objetivo o controle das condutas e comportamentos, objetivando retoricamente a paz social, a harmonia, o bem-estar dos cidadãos, em sua, o que se convencionou chamar de bem comum. A separação ideológica – dependendo da escolha dominante do que é certo e errado, etc. – leva à separação dos destinatários da norma legal, pois, mister se faz valorizar uns em detrimento de outros e obrigar os destinatários a certos tipos de comportamento, proibi-los de outros e deixar uma margem de liberdade por via da permissão (AGUIAR, 1990, p. 135).
Assim, exerce a lei um papel de duplo controle, um inferno para manter os grupos coesos em sua lealdade, privilégios e um externo para evitar a emergência de grupos adversos que venham a adquirir mais força e com isso a possibilidade de empalmar o poder. Daí que, o crime é visto como um ato antijurídico e por isso, anti-social. Aquilo que é arbitrariamente pautado como antijurídico, por força de convenções, acordos e normas sociais, é também caracterizado como algo anti-social, como se fruto de um consenso coletivo. Perde-se a perspectiva da construção normativa da sociedade a partir do Estado e de seu controle e dos próprios grupos sociais que o constituem e o controlam.
Para Anthony Giddens, a fronteira e as relações entre crime e desvio não são tão simples de serem discutidas. Para ele os desviantes

são aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela maioria de nós – são criminosos violentos, viciados em drogas,  ou ‘marginais’, que não se encaixam naquele conceito que a maioria das pessoas teria de padrões normais de aceitabilidade (2005, p. 172).

Para Giddens, portanto, o desvio é visto como uma “não-conformidade com determinado conjunto de normas que são aceitas por um número significativo de pessoas em uma comunidade ou sociedade” (2005, p. 173). Assim, toda sociedade possui indivíduos que aceitam e obedecem às normas e outros que não aceitam essas mesmas normas e, por isso, não as acatam. Num momento ou outro de nossas vidas, todos terminamos por transgredir uma norma qualquer. Assim, todos nos já praticamos comportamentos desviantes. Mas, nem todas as formas de comportamento desviantes são sancionadas pela lei. Aqueles que são podem ser chamados de crime.
Nesta perspectiva a sociologia segue dois caminhos que sempre terminam se encontrando: o da sociologia criminal (criminologia) e o da sociologia do desvio. A primeira preocupa-se com o crime e os comportamentos que estão ligados a ele. Já a segunda preocupa-se o porque certos comportamentos são considerados desviantes e como as noções de desvio são aplicadas aos indivíduos e grupos da sociedade. Daí que, para Giddens, o estudo do desvio, mais amplo, leva-nos a pensar a questão do poder social, ou seja, como as divisões de classe social interferem nos padrões normativos e na formação de grupos desviantes.
            Para Molina e Gómez (2006, p. 61), “desviado será um comportamento concreto na medida em que se afastem as expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e os modelos da maioria social”. Daí que não importaria as qualidades objetivas da conduta, senão apenas o juízo social dominante e a conduta socialmente esperada. Diferentemente é o conceito jurídico e penal, que pensa o desvio (o delito, no caso) de maneira formal e normativa.
Segundo o historiador Boris Fausto, ao lidarmos com o crime estamos lidando a um tempo com uma “relação individual e uma relação social indicativa de padrões de comportamento, de representações e valores sociais” (2001, p. 27) onde esses comportamentos são a expressão de desejos ou de um potencial de agressividade reprimidos que se explicitam no drama do dia-a-dia. Daí porque, por trás da transgressão da norma penal, é possível perceber valores, representações e comportamentos sociais especificamente desviantes.
            Para as correntes criminológicas, principalmente aquelas que vêem a criminologia como ciência autônoma, o conceito de desvio apresenta algumas limitações. Para essa corrente, esse conceito teria uma boa dose de carga valorativa e relativismo, portanto de incerteza. Assim, condutas desviadas in se, objetivamente, não existem, pois são apontadas pelas expectativas externas de outros. Daí que, para os criminólogos, é fundamental ter um marco objetivo de referência do que é e do que não é crime (MOLINA, GOMEZ, 2006, p. 61-63).        
            A criminologia privilegia o conceito de delito, que ocorrem sob as seguintes circunstâncias

que tenha uma incidência massiva na população; que referida incidência seja dolorosa, aflitiva; persistência espaço-temporal; falta de um inequívoco consenso a respeito de sua etiologia e eficazes técnicas de intervenção no mesmo; consciência social generalizada a respeito de sua negatividade (MOLINA, GOMEZ, 2006, p. 63-64).

Aqui se aponta um conceito que vê o delito como problema social a ser resolvido, solucionado através de técnicas específicas que a criminologia traz à tona.
            O funcionalismo durkheiminiano foi a primeira teoria efetiva e verdadeiramente sociológica a se preocupar com a questão do crime. Ele vai perceber o crime e o desvio enquanto fatos sociais, onde, na modernidade, as pessoas eram menos constrangidas e o modelo de Direito é o restitutivo ao invés do repressivo das sociedades tradicionais. Assim, como na modernidade impera o individualismo e as pessoas tendem a ter mais espaço para escolhas o que gera mais não-conformidade às normas. Até porque, para Durkheim, nenhuma sociedade é capaz de atingir o consenso absoluto (GIDDENS, 2005, p. 176).
            Para Durkheim, o desvio cumpre uma função importante na sociedade: ele permite a adaptação constante, ou seja, a mudança social. Ele também promove a fronteira entre aquilo que é “bom” e “mau” em uma sociedade, aumentando a solidariedade ao fazer com que os indivíduos se voltem contra este ou aquele comportamento criminoso.

Um dos aspectos mais salientes da sociologia de Durkheim passa pela consideração obrigatória de uma estreita relação entre as determinações individuais e as construções sociais, donde resulta, antes que tudo, uma clara ascendência da consciência coletiva sobre a consciência individual. Ao contrário do que defendiam os contratualistas, que imaginavam uma sociedade de indivíduos, a sociedade não é o mero somatório das partes, pois ainda assim não passaria de um conjunto heterogêneo de afirmações diferenciais. A sociedade, muito pelo contrário, é, para Durkheim, um depositório de valores que de uma forma mais ou menos regular se consensualiza (CARLOS, 2006).

Esta visão da sociedade não deixou de ter a sua projeção no modelo sócio-criminal que Durkheim defendeu. Antes de tudo porque o crime, embora de modo algo ambíguo, passou a ser considerado não apenas como o resultado de condutas anti-sociais, mas como condutas contextualizadas socialmente. O crime mais que um fenômeno do criminoso passou a ser encarado como uma realidade social cuja importância era inquestionável para o estudo sociológico, nomeadamente para a compreensão das grandes estruturas de sedimentação e desenvolvimento social. A um crime tão atomizado na sua explicação como o foi o homem desde a escola clássica até à escola positiva opôs-se, através desta nova dimensão da criminologia, uma explicação das causas do crime que procura a solução do problema criminal não apenas na responsabilização exclusiva do delinqüente mas na responsabilização do comportamento criminal por elementos típicos da própria sociedade que funciona como um ambiente verdadeiramente condicionador da ação individual. Mas, mais que isso, a concepção de Durkheim explica já que as causas do crime poderão estar em relação direta com as disfuncionalidades fáticas e normativas do conjunto inter-relacional, como poderão resultar das opções consensuais dos ordenamentos sociais de cada época (CARLOS, 2006).
Mas se isto será assim para Durkheim, para alguns autores contemporâneos, inspirados no modelo de conflito marxista, o importante não será, no entanto, penetrar nos problemas, o importante e imperioso é criar uma sociedade em que a realidade da diversidade humana, seja pessoal, orgânica ou social, não esteja submetida ao poder de criminalizar (CARLOS, 2006).
Para Robert Merton, sociólogo americano, a anomia – que em Durkheim servia para explicar o enfraquecimento das normas – deveria referir-se à “pressão imposta ao comportamento dos indivíduos quando as normas aceitas entram em conflito com a realidade social”. Para ele, o desvio é visto como um “subproduto das desigualdades econômicas e da falta de oportunidades iguais” (GIDDENS, 2005, p. 177). Para ele, certa dose de privação relativa levaria inevitavelmente certos indivíduos e grupos ao desvio e ao crime.
            Outra corrente funcionalista importante foi a de Richard Cloward e Lloyd Ohlin, sociólogos norte-americanos que passaram a pensar o desvio e o crime em “termos de grupos subculturais que adotam normas que encorajam ou recompensam o comportamento criminoso” (GIDDENS, 2005, p. 177). Assim, para esses pensadores, a questão não era pensar comportamentos individualmente desviantes ou criminosos, mas pensá-los enquanto subgrupos ou subculturas, como no caso das gangues (a idéia de subculturas delinqüentes), a onde indivíduos se associariam. O estimulo a esse comportamento estaria naqueles que internalizam valores da classe média ou das classes mais abastadas e, ao não conseguirem concretizarem, ficariam predispostos à delinqüência. Isto principalmente em comunidades onde as chances de progressão social são mais difíceis.
            Segundo Giddens, “a falta de oportunidade para o sucesso em termos de uma sociedade mais ampla é o principal fator que diferencia aqueles que se lançam em um comportamento criminoso daqueles que tomam direção oposta”. Mas, nem todos os indivíduos seguem esse padrão. A maior parte das pessoas “tendem a ajustar suas aspirações ao que percebem ser a realidade de sua situação”.  E, nesta mesma perspectiva, não apenas os menos remediados rumam para o desvio e o crime.             Concluindo: existem pressões em direção à atividade criminosa entre outros grupos também, conforme indicam os assim chamados crimes do colarinho-branco de peculato, fraude e evasão fiscal (GIDDENS, 2005, p. 177).
            As teorias interacionistas, diferentemente da funcionalista, preocupam-se em ver o desvio e o crime enquanto fenômenos sociais, questionando como os comportamentos se tornam vistos como desviantes e porque determinados grupos e não outros são definidos assim. Para Edwin Sutherland, com seu conceito de associação diferencial, numa sociedade que possui uma variedade de subculturas, alguns ambientes estimulam ações ilegais, enquanto outros não. É a associação a pessoas desviantes que geraria mais criminosos (GIDDENS, 2005, p. 177).
            Outra teoria importante é a chamada teoria da rotulação. Para esta, o desvio e o crime são vistos como processos de interação entre desviantes e não-desviantes. Daí que, “para entendermos a natureza do desvio propriamente dito, devemos descobrir por que alguns indivíduos acabam recebendo o rótulo de ‘desviantes’” Assim, aqueles que pertencem ao aparato do poder são os “rotuladores”, e esses rótulos ao criarem categorias de desvio terminam por expressar a estrutura de poder da sociedade. Daí que essas regras sejam, em geral formuladas para os “pobres” ou para os grupos que se encontram longe da esfera de poder (daí o exemplo: uma criança rica que rouba uma fruta numa árvore está brincando; uma criança pobre está roubando, etc.). Assim, para Howard Becker – sociólogo americano – existem “processos que não estão relacionados ao comportamento propriamente dito, mas que exercem grande influência ao se rotular ou não uma pessoa de desviante”. Isto termina por influenciar, inclusive, a forma como a pessoa mesma se vê, criando uma espécie de estigma social. A importância da teoria da rotulação consiste em sua idéia central de que nenhum ato é intrinsecamente criminoso. O problema desta teoria é que ela ignora os processos que levam à rotulação em si, ou seja, existem realmente condutas desviantes. (GIDDENS, 2005, p. 178-179). 
            As mais atuais teorias sociológicas, de influência marxista, são as denominadas teorias do conflito (também chamados de New Criminology, a Nova Criminologia). Para os adeptos desta, o desvio

é uma escolha deliberada e, frequentemente, de natureza política, rejeitando a idéia de que o desvio seja ‘determinado’ por fatores como a biologia, a personalidade, a anomia, a desorganização social ou rótulos. Em lugar disso, defenderam a noção de que o comportamento desviante é uma escolha ativa dos indivíduos em resposta às desigualdades do sistema capitalista (GIDDENS, 2005, p. 179). 

            Assim, questões de classe determinariam o grau de resposta do Estado e das classes dominantes diante de certas ações e comportamentos desviantes. A lei é vista como instrumentos de dominação e de imposição da ordem das classes dominantes, assim como o próprio Estado.
            Outra teoria, o chamado, Novo Realismo de Esquerda, sustentam que a criminologia necessitava de se envolver mais com as questões do controle da criminalidade e da política social, ao invés de apenas debatê-las. Voltam-se mais para a questão da vítima (ênfase na vitimização), mostrando que essas tendem a estar nos bairros mais pobres e violentos (portanto, marginalizados). O cumprimento da lei precisaria corresponder mais às comunidades, ao invés de se apoiar na pura e simples repressão. Volta-se para a idéia de policiamento mínimo e de polícia comunitária, numa visão mais realista e pragmática do problema.
            Por último, temos as chamadas teorias de controle, que defendem que a criminalidade ocorreria como efeito de um desequilíbrio entre “os impulsos em direção à atividade criminosa e os controles sociais e físicos que a detém”. Para esta escola, o crime é movido por escolhas racionais e situacionais, ou seja, de acordo com a situação ou oportunidade. Existiriam elementos sociais e culturais que mantêm o controle social (conforme Travis Hirschi são: apego, compromisso, envolvimento e crença). Quando esses não são fortes o bastante, as pessoas ficam livres para desobedecer às regras. Assim, “os delinqüentes são, em geral, indivíduos cujos baixos níveis de autocontrole são uma conseqüência de uma socialização inadequada”. Neste mesmo ângulo, “o crescimento do crime é um efeito do aumento do número de oportunidades e alvos para o crime na sociedade moderna”. Daí porque os adeptos dessa linha teórica defenderem uma intervenção no crime em termos de endurecimento em relação ao alvo (ou seja, intervenção direta em situações potenciais de crime – tolerância zero). Uma das maiores críticas a esse sistema é que os padrões criminais podem simplesmente migrar de um local para outro (GIDDENS, 2005, p. 180-182).

 Considerações Finais
 
            O grupo social situado nos níveis mais altos das relações verticais detém o poder dominando e controlando os outros grupos e se apropriando do que é mais válido e útil daquilo que a sociedade produz. Desse modo, ele passa a deter nas mãos o privilégio de ditar normas para si e para os outros que terão de aceitar essas normas. Ou porque elas guardam compatibilidade com seus interesses, ou porque tais grupos, ignorando sua própria condição, acreditam serem essas normas as melhores para a sociedade, ou ainda porque neles foi inculcada a crença de que são incapazes de governar, ou por último, simplesmente, pela força, pela sanção. Daí que o discurso do poder, o discurso disciplinador se instila em vários níveis da sociedade, estabelecendo um “jogo” de confirmações de teor normativo e de transgressões permitidas, enquanto não ferem todos os parâmetros estabelecidos.
O poder tem como base o Estado e seu monopólio institucionalizado da violência, difunde-se em toda a sociedade encerrando os sujeitos numa estrutura rigorosa de deveres formais e agressões informais.
            Para a sociedade, o crime aparece como algo a ser combatido, sem que se perceba seu caráter de transgressão da ordem social. O que se deixa descortinar é este estar associado à violência, onde esta também é vista negativamente e enquanto algo a ser combatido. Mistifica-se a realidade, mostrando-se que o crime em, si, é fruto não de um conjunto de fatores econômicos, sociais e culturais, ligados à própria reprodução da sociedade capitalista, mas este termina por aparecer como fruto da vontade doentia dos criminosos.
            Daí que temos uma reificação da forma como o crime é pensado na sociedade capitalista e, em certa medida, no Direito. Longe de poder ser visto em sua integralidade, ligado ao processo de constituição da própria sociedade capitalista, o crime aparece enquanto algo que quase possui vida própria, assumindo imagens, formas e contornos únicos. Um verdadeiro simulacro daquilo que ele é na realidade: um fenômeno social construído por um modelo civilizacional que ainda não se esgotou.

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Publicado originalmente:


BRANDÃO, Thadeu de Sousa . O crime enquanto fenômeno reificado. Revista Jures, v. 1, p. 117-136, 2010.

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