quinta-feira, 2 de maio de 2013

PEC 37: o argumento da seletividade



Fausto F. de França Júnior, Promotor de Justiça do RN e Especialista lato sensu em Investigação, Constituição e Direito de Defesa.






No contexto de discussões da PEC 37/2011, a PEC da Impunidade, um argumento usado pelos defensores dessa proposta, que visa criar um monopólio da investigação criminal no Brasil, é de que as investigações do Ministério Público são seletivas, isto é, não se investiga todos os casos, apenas alguns. Essa argumentação chega às raias do cinismo ou representa total desconhecimento do que ocorre nesta área, data venia.

Isso porque não existem investigações mais seletivas do que as promovidas no cenário das ditas Polícias “Judiciárias” e a quebra dessa seletividade vem sendo feita justamente pelo Ministério Público e por outras Instituições. A PEC 37 representa, essencialmente, uma tentativa de restauração da seletividade histórica.

Essa seletividade decorre de vários fatores, todavia mesmo numa situação imaginária de condições estruturais perfeitas, quem vive o cotidiano forense sabe que Polícia nenhuma investiga 100% dos casos, simplesmente, em primeiro lugar, porque isso é impossível e prioridades precisam ser eleitas. O critério dessa eleição de prioridades tem se mostrado questionável.

Sabe-se que a seletividade do sistema penal tem um espectro bem mais amplo, indo muito além da investigação, a começar pela legislação, que possui penas rigorosas para crimes como furtos e roubos e nem tanto para crimes contra as finanças públicas, por exemplo.

Também na ótica da vigilância estatal, a ênfase do esforço do policiamento preventivo é focada nos crimes de furtos e roubos e situações análogas, gerando-se nesse capítulo do Código Penal grande número de prisões e com consequente majoração desse tipo de criminalidade pautando a Justiça Criminal.

O Brasil experimentou 500 anos de monopólio da investigação criminal, tutelada pelas chefias dos Governos e com eficiência pontualizada. Não é por acaso as tensões que a investigação criminal pelo Ministério Público causam, pois rompe-se aqui com um controle político altamente importante.

É notório que os Governos, em especial Estaduais, buscaram a estratégia de estruturar de forma direcionada divisões, subsecretarias, unidades especializadas ou adotar a política de “Delegados por designação especial”, com equipe dedicada a casos específicos.

Esse direcionamento e tratamento “vip” a algumas vítimas nada mais é do que consequência dos vícios do clientelismo da gestão na qual a Polícia está inserida e fatalmente imposta pelos arranjos políticos que sustentam os Governos. Dizer “não” por exemplo a um apoiador político de peso, quanto a um pedido de “prioridade”, prática centenária, pode ter um custo alto.

Essa situação persiste mesmo considerando a mudança de perfil que o concurso público representa e a nomeação dos novos policiais, posto que se cuida de um problema sistêmico e não baseado na pessoa A ou B.

Especialmente num Estado pequeno e de uma cultura de relações fortemente baseadas no compadrio, como é o caso do Rio Grande do Norte, em determinado momento os novos policiais perceberão como as coisas funcionam e vão se achar numa encruzilhada, na qual lotações mais cômodas ou o trabalho em unidades melhor estruturadas depende do seu recrutamento, da adesão a esse sistema, de se arrumar um “padrinho” ou “pistolão”, seja dentro, ou seja fora da Polícia. Afora isso, é a viver e lutar contra o caos das Distritais e Municipais, estas ainda sob dependência das Prefeituras ou de improvisos.

Hoje tem sido menos usuais remoções de Delegados de forma escancarada por motivos políticos. Menos usuais, porém não inexistentes, como se observou, é fato público e notório, na “Operação Pecado Capital”.

Vivemos o tempo das sutilezas, dos “homens cordiais”. Tirar a estrutura, transferir agentes, impor acumulações ou plantões desumanos, são formas mais sutis de inviabilizar o trabalho de um Delegado que desempenhe um trabalho impessoal e eficiente e que venha a atingir castas nunca incomodadas pela Polícia.

A gênese da seletividade das investigações da Polícia está no controle político da Polícia, do seu atrelamento do Governo Estadual e, mais especificamente, das práticas arcaicas que parcela da classe política promove ou tolera. Sobre o tema, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Victor Nunes Leal, em seu clássico “Coronelismo, enxada e voto – O Município e o regime representativo no Brasil” (ed. Cia das Letras, págs. 65/66), escrito em 1948, mas sempre atual, registra com propriedade:

“Por outro lado, aquele que pode fazer o bem se torna mais poderoso quando está em condições de fazer o mal. E aqui o apoio do oficialismo estadual ao chefe do município, seja por ação, seja por omissão, tem a máxima importância. Neste capítulo, assumem relevo especial as figuras do delegado e do subdelegado de polícia. A nomeação dessas autoridades é de sumo interesse para a situação dominante no município e constitui uma das mais valiosas prestações do Estado no acordo político com os chefes locais. Embaraçar ou atrapalhar negócios ou iniciativas da oposição, fechar os olhos à perseguição dos inimigos políticos, negar favores e regatear direitos ao adversário – são modalidades diversas da contribuição do governo estadual à consolidação do prestígio de seus correligionários no município. Mas nada disso, via de regra, se compara a esse trunfo decisivo: pôr a polícia do Estado sob as ordens do chefe situacionista local.”

Em um outro estudo notável (“A dívida divina”, ed. da Unicamp), o antropólogo Marcos Pazzanese Duarte Lanna, Doutor pela Universidade de Chicago, fez uma profunda pesquisa teórica e de campo, inclusive residindo por cerca de um ano no Rio Grande do Norte, entre 1989 e 1990, na cidade de São Bento do Norte, cujo contexto político, de troca e compadrio foi estudado a fundo. Também é leitura obrigatória para a compreensão do Município no Brasil.

Nos estudos de Marcos Lanna não passou desapercebida a relação entre uma forte liderança política local, fundador do Município e elo com o Governo estadual, e a Polícia. Registrou o prestigiado antropólogo em sua obra:

“Até hoje comenta-se, nas mais variadas rodas, as táticas de J. O. para 'dobrar' os pescadores. Por exemplo, menciona-se que eles frequentemente pedia para o delegado prender determinadas pessoas por pequenas contravenções, levando as esposas, parentes e amigos dessas pessoas a suplicar-lhe para que as soltasse. Soltas, ficavam agradecidas, o que alimentava a sua fama de generoso com os amigos. Episódios como esse ocorrem até hoje em São Bento seja quem for o prefeito, e nos remetem à síntese existente no Brasil entre violência e troca de dádivas (e uma determinada ideologia da generosidade). Neste contexto, é notável a submissão do delegado ao prefeito no Brasil, ainda que o primeiro tenha sua independência determinada pela lei, sendo 'um delegado de autoridade policial central, um agente do poder executivo do estado' (Shirley, 1979:360).”

Por uma dessas coincidências da vida, a liderança citada no estudo, que supostamente tinha a Polícia a seu serviço, vem a ser avô de cidadão preso e apontado como protagonista de organização criminosa que promoveu fraude no DETRAN, esquema que veio a ser desarticulado em 2011 em investigação direta do Ministério Público.

Com a conquista histórica da sociedade plasmada na Constituição de 1988 das autonomias administrativa e orçamentária do Ministério Público, que vão muito além das prerrogativas da inamovibilidade, da vitaliciedade e da independência funcional, ganharam quantidade as investigações diretas, as quais possui plena e tranquila base na legislação atual – tanto que se quer mudar a Constituição para as proibir.

Não é verdade que o Ministério Público investiga apenas casos que geram repercussão midiática. No dia a dia dos mais diversos órgãos de execução, casos rotineiros são vistos como crimes ambientais, eleitorais, excessos policiais, crimes contra crianças e adolescentes, contra idosos, contras as relações de consumo, dentre outros,. Estes temas são pauta rotineira dos procedimentos investigatórios criminais, que na grande massa dos casos são instaurados no vácuo da atuação dos Delegados.

É ingenuidade acreditar que após a criação de um monopólio da investigação criminal se seguirá uma grande estruturação da Polícia investigativa, estruturação essa que está há anos posta no gerúndio. A mudança necessária para essa estruturação precisa ser vista sob outra ótica, que enfoque por exemplo percentual mínimo para gastos com segurança pública, vinculando-se a execução orçamentária nessa área e restringindo-se gastos como publicidade ou festividades.

A aprovação da PEC 37 representaria um retrocesso inimaginável. Observando-se experiências como a gesta de um grupo do Ministério Público de São Paulo, liderados pelo Dr. Hélio Bicudo, nos anos 70 do século passado, em plena ditadura, contra os crimes do Delegado Sérgio Paranhos Fleury e seu esquadrão da morte, percebe-se que a jurisprudência brasileira desde aquela época rechaça, sem maiores dificuldades, a ideia de monopólio na investigação criminal.

Polícia sem controle já nos deu além de Sérgio Fleury, Felinto Müller e tantos outros abusos. E não se faz controle sem investigação, criteriosa e a partir de uma pesquisa prospectiva, fixando com impessoalidade e método científico as premissas, as hipóteses e os vazios. E para se fazer isso é preciso ter independência e respaldo institucional.

Contra o retrocesso da PEC 37 a sociedade precisa se mobilizar, essa é uma mudança que pode atingir a todos, individual e sobretudo coletivamente, majorando a impunidade que já reina no Brasil.

Um comentário:

  1. Rochester Araújo2 de maio de 2013 20:37

    Excelente texto. A seletividade é um dos fracos argumentos levantados e prol da PEC37, mas que também merece enfrentamento sério e claro, como o texto bem realiza.
    A seletividade das investigações, antes de um argumento contrário, é uma ratio para a investigação ministerial. O dito "vácuo" das investigações policiais, submetidas à pressões políticas e de outras tantas naturezas é, igualmente, uma seletividade, mas, cujo critério definitivo é muitas vezes contrário aos interesses da sociedade. Por sua vez, a única "boa" coisa que a absurda proposta da PEC 37 pode trazer, é a possibilidade de se organizar, padronizar e publicizar os instrumentos que o Ministério Público, em suas várias experiências, se utiliza para fazer uma justa e não-discricionária seleção das atividades investigadas. É justamente o interesse social e a incapacidade investigativa dos órgãos tradicionais de persecução criminal que devem ser determinantes para, excepcionalmente, permitir a atividade investigativa do MP. Infelizmente, em razão da inércia dos órgãos tradicionais - engessados quando atuam nesta área - a exceção representa muitos fatos e atividades a serem investigadas pelo MP, sem que isso signifique tornar a exceção uma regra.

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