Sobre o autor


Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Segurança Pública para Mossoró e Rio Grande do Norte: Sugestões Para o Problema Atual

Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró e Professor de Sociologia da Universidade Federal Rural do Semiárido. Mossoró/RN

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar.


Na íntegra via OAB/RN.

Mossoró, cidade pioneira em diversas áreas, teve seu nome abrilhantado em várias lutas como na Libertação Antecipada dos Escravos e no seu pioneirismo em dar voz e voto às mulheres pela primeira vez no Brasil. Mas, com toda a certeza, foi na luta contra a violência e o banditismo, na refrega contra o Bando de Lampião que a cidade tornou-se um bastião supremo e inegável, símbolo indelével e marca de um povo que nunca se submeteu e nunca se submeterá diante da criminalidade e da violência banalizada.
Neste sentido, assusta a escalada de criminalidade que assola a cidade, especialmente desde 2006, onde registros de assaltos, roubos e, principalmente, homicídios, vêm tornando Mossoró uma das mais violentas cidades do Rio Grande do Norte. 
Essa escalada não vem acontecendo somente alhures, ela está bem presente no lar dos cidadãos potiguares que vivem atualmente uma situação provocada há muitos anos quando não se decidiu investir corretamente em segurança pública. Apesar dos esforços em nomear por parte do governo atual, o déficit de 78% de homens na Polícia Civil e de 57% na Polícia Militar se faz sentir em cada crime não resolvido, em cada captura não realizada e cada ocorrência noturna que não encontra agentes atentos e de plantão para deter o crime e a violência.
Ainda se faz notar, que cada crime que a Polícia Científica recebe para ajudar a elucidar através de meios técnico-científicos e não o faz por estar sem agentes especializados e contratados para cada função técnica, num avassalador índice de ineficácia, corrobora para que os criminosos se sintam mais à vontade no cometimento de ações contra a lei, haja vista que se sentem impune diante da inação policial ou da ação pontual, uma aqui e outra acolá, mantendo-os sempre em constante migração criminal.
Ao largo de seu crescimento econômico e urbano, Mossoró não viu o necessário e fundamental acompanhamento de investimentos na área de Segurança Pública. O resultado não poderia deixar de ser outro: uma brutal insuficiência no contingente policial local, tanto da Polícia Militar e à sua capacidade de policiamento ostensivo, tanto em relação à Polícia Civil e à sua capacidade investigativa. 
Por isso, uma das medidas que consideramos urgente, seria a convocação de Policiais, Civis e Militares, dos respectivos concursos em aberto, para reforçar o contingente da cidade de Mossoró. Afinal, como atestam os próprios policiais e estudos de especialistas em segurança pública, assim como a população, os dois batalhões existentes são insuficientes para dar conta da hercúlea tarefa de cobrir Mossoró e cidades circunvizinhas.
Contundentemente, podem ser feitas parcerias com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a exemplo do que foi feito em Pernambuco, onde as contrapartes Federal e Estadual podem treinar um sem número de novos policiais utilizando o efetivo excedente de concursos já realizados, o que no Estado do Rio Grande do Norte resultaria num acréscimo de mais de 300 novos policiais civis, sem ter o Estado que se preocupar com os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o próprio poder judiciário, ao determinar as nomeações, criou o dispositivo para a nomeação desses suplentes.
Inclusive, a própria Governadora Rosalba Ciarlini ao nomear somente mediante as vacâncias geradas por aposentadorias, falecimentos e exonerações, não utilizou o dispositivo do edital do Concurso da Polícia Civil que cria novas vagas, ficando livre para realizar novo chamamento complementar para as vagas criadas pelo edital.
Embora as demandas em segurança pública sejam inúmeras, a reconstrução do efetivo policial já frearia o avanço do crime na cidade de Mossoró, e todo o Estado do Rio Grande do Norte se beneficiaria, dando uma verdadeira guinada na situação atual e promovendo uma resposta à altura por parte do Governo.
A iniciativa pública através do Governo do Estado e da SENASP, consubstanciada pelo apoio do judiciário, daria mãos à iniciativa privada através dos empresários e suas ações de conscientização, de ações comunitárias, de meios de reforço em iniciativas cidadãs para a cooperação contra o crime. E juntos todos contribuiriam para cessar a ameaça ao povo em geral, e aos empresários, empreendedores, que investem e residem em Mossoró e cujos patrimônios são ameaçados, mas, principalmente, cujas vidas são todos os dias, perpassadas pela violência, pedimos uma solução imediata para um problema que, não resolvido o quanto antes, apenas se aprofunda, se avoluma e que chegará, infelizmente, a proporções sem solução.
Que a cidade, que há mais de 80 anos expulsou o Bando de Lampião e suas hostes, consiga novamente vencer essa batalha contra a violência e o banditismo.

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