Sobre o autor


Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Edital do Projeto da OAB/Mossoró: "Segurança Pública: dever de todos"




EDITAL N° 001 – 30 DE JULHO DE 2013
PROCESSO SELETIVO PARA ANTEPROJETO
PARA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA

A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Mossoró/RN, torna pública a realização de processo seletivo para Apresentação de Anteprojeto para Segurança Pública, mediante as condições estabelecidas especificamente neste edital e baseado nos princípios da OAB de colaboração com a sociedade.

1.      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O processo seletivo será regido por este edital e visa à apresentação de anteprojeto de ação de Segurança Pública ou de anteprojeto de modelo carcerário no estado do Rio Grande do Norte, com adequação segundo às necessidade e especificidades operacionais de cada Instituição.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
2.1. Os anteprojetos, para serem aprovados, deverão atender as seguintes exigências:
I. Ser apresentado de forma multidisplinar que possa vir a contribuir com a temática;
II. Ser o participante membro matriculado de qualquer instituição de nível superior do Estado do RN, ou membro das forças de segurança pública, ou ainda, cidadão de conduta regular na sociedade potiguar;
III. Ser baseado nas necessidades atuais de provimento de instalações físicas adequadas para o sistema prisional ou da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como nas soluções sociais e legais para execução;
IV. Ser apresentado individualmente ou por grupo de até 03 (três) pessoas.
V. O candidato poderá concorrer nas duas modalidades (Segurança Pública e Sistema Prisional).
V. O anteprojeto apresentado por cada grupo poderá ser orientado/assinado por um professor coordenador;
2.2. Os candidatos devem estar comprometidos com os seguintes objetivos:
I. Criação de anteprojeto com estimativa de exequibilidade;
II. Adequação às condições sociais e climáticas do Estado do Rio Grande do Norte;
III. Apresentação de toda a documentação necessária para confirmar o disposto na área de conhecimento apresentadas no item 2.1 inciso II.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições poderão ser realizadas no período de: 31 de julho a 30 de agosto de 2013, mediante remessa do Formulário de Inscrição (Anexo 1) para o e-mail concursodeprojeto@oabmossoro.org.br .

3.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4. DAS FASES DE SELEÇÃO
4.1. A seleção de que trata este edital compreenderá fases diferenciadas, a saber:
I. Análise dos anteprojetos, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Entrevista com os envolvidos na elaboração dos anteprojetos, de caráter apenas classificatório;

4.2. Local das fases de seleção:
I. Os documentos e anteprojetos serão encaminhados pelo candidato via internet para o e-mail concursodeprojeto@oabmossoro.org.br;
a) A análise dos documentos e anteprojetos será realizada por Banca Examinadora contendo profissionais escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN.
II. Os apresentadores de trabalhos aprovados na primeira análise serão encaminhados à entrevista com equipe multidisciplinar escolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN;
a) Os candidatos deverão se dirigir-se, às suas custas, para o local indicado para a entrevista;
b) Em casos de impossibilidade de deslocamento para o local da entrevista e apresentação, poderão os candidatos ser entrevistados por SkypeTM, em data e hora a ser previamente definida pela comissão do concurso.
III. Os 20 primeiros colocados de cada categoria (Segurança Pública e Sistema Prisional) em todas as fases serão convocados para entrevista e apresentação;

5. DA PREMIAÇÃO
5.1. Os trabalhos selecionados poderão fazer parte de uma publicação a ser feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN e serão sugeridos às autoridades do Estado do Rio Grande do Norte como alternativa de soluções para o problema da Segurança Pública e do Sistema Prisional do Estado.
5.2. Os anteprojetos classificados em primeiro lugar de cada categoria receberão a quantia de R$ 1.500,00, além do certificado emitido pela ESA.
5.3. Os anteprojetos classificados em segundo lugar de cada curso receberão a quantia de R$ 1.000,00, além do certificado emitido pela ESA.
5.4. Os anteprojetos classificados em terceiro lugar de cada curso receberão a quantia de R$ 500,00, além do certificado emitido pela ESA.
5.5. Os demais anteprojetos classificados em cada categoria (Segurança Pública e Sistema Prisional) que não fiquem classificados entre os três primeiros receberão certificados emitidos pela ESA.
5.6. A Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN será detentora dos direitos de publicação e os anteprojetos que venham a ser implantados que poderão gerar benefícios adicionais aos elaboradores.
5.7. Os anteprojetos vencedores servirão de base para elaboração de proposta de convênio junto à SENASP para a efetiva concretização dos mesmos na cidade de Mossoró.
5.8.      No caso de número excessivo de inscritos, fica a critério da comissão avaliadora dilatar o prazo para avaliação dos anteprojetos, sem aviso prévio e a depender das necessidades técnicas e dificuldades encontradas.

6. DO CRONOGRAMA
6.1. O presente processo seletivo atenderá ao seguinte cronograma:
Atividades
Datas
Inscrições
De 31/07/2013 à 30/08/2013
Entrega dos anteprojetos
Até 31/10/13
Análise de documentos e anteprojetos
Até 31/12/2013
Entrevista
Até 31/01/2014
Resultados
A partir de 15/02/2014

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o presente processo;
7.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo, que serão divulgados no site da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN, cujo endereço é www.oabmossoro.org.br.
7.3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contatos enquanto estiver participando do presente processo.
7.4. Ao término do processo, o candidato poderá ser convidado a participar de eventos de divulgação a serem promovidos com exclusividade pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN.
7.5. A Banca Examinadora escolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN se resguarda o direito de eliminar qualquer candidato a qualquer tempo por descumprimento de qualquer dos requisitos de que trata esse edital ou por não atenderem às expectativas suscitadas.
7.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Mossoró/RN em deliberação direta com os organizadores do certame.
Mossoró/RN, 30 de julho de 2013.
Paulo Cesário Lucena Targino
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB/Subseccional de Mossoró
Aldo Fernandes de Souza Neto
Presidente da OAB/Subseccional de Mossoró

EDITAL Nº 001/2013
ANEXO I
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO MOSSORÓ - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CONCURSO DE PROJETOS
Nome|
RG|
CPF|
Endereço|
Instituição de Ensino Superior (se houver)|
Curso (se houver)|
Período (se houver)|
Telefone|
E-mail|
Categoria (Segurança Pública e/ou Sistema prisional)|
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO




Instrução: O candidato deverá enviar a ficha de inscrição preenchida e, além disso, anexo digitalizado do documento de identificação para o e-mail concursodeprojeto@oabmossoro.org.br.

Período de inscrição será do dia __31/07/2013_à __30/08/2013.



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