segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Notas para uma análise sociológica da castração química

Nathália Nunes Ponteli, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, UEL, e Carlos Alberto Sanches Júnior, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, UNESP, Campus de Marília. Mestrando em Pensamento Social e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP.

Na íntegra, via LEVS-UNESP

INTRODUÇÃO

A castração química foi proposta pela primeira vez no Brasil num projeto de lei do ano de 2002 que visava implementar a pena de castração “através da utilização de recursos químicos” a condenados por crimes sexuais. A proposta foi julgada então inconstitucional e arquivada. Em setembro de 2007, uma proposta semelhante foi apresentada ao Senado Federal, sugerindo a castração química como pena imputada a autores de crimes contra a liberdade sexual praticados contra menores de 14 anos, desde que sejam diagnosticados como pedófilos “conforme o Código Internacional de Doenças” (BRASIL, SENADO FEDERAL, 2007, p.1). O Projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJC), que condicionou sua aprovação aos seguintes itens: submissão voluntária, facultativa, do condenado ao procedimento; e diminuição de um terço da pena para o criminoso que optar pela castração química.
Compreende-se “castração química” como a injeção de substâncias químicas visando um maior e definitivo controle dos impulsos sexuais e da libido daqueles que cometeram crimes contra a liberdade sexual, buscando, portanto, constranger ou prevenir sua reincidência. Este procedimeno se dá, em muitos países, pela injeção da Depo-Provera, um dos nomes comerciais do acetato de medroxiprogesterona, hormônio feminino. A despeito da aprovação da Comissão, a lista de efeitos colaterais da Depo-Provera é extensa e pode levar o condenado à morte: inclui doenças cardiovasculares, osteoporose, ginecomastia, depressão, dores na cabeça, náusea, alterações na fala, trombose, infecções, aumento da incidência de câncer etc.

Para ler o restante do artigo na íntegra, clique AQUI.

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