segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Reflexões sobre a UPP

Alba Zaluar é Professora Titular em Antropologia Social na UERJ, onde fundou e coordenou o Núcelo de Pesquisa em Violências (NUPEVI) com inúmeras pesquisas quantitativas e qualitativas no tema das violências doméstica, policial, urbana, vinculada ao tráfico de drogas. É autora de A máquina da Violência, Da Revolta ao Crime, Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas, entre outros livros.

Na íntegra, via Blog da ANPOCS.


Há uma série de equívocos quanto aos significados da operação para reconquistar territórios da cidade antes dominados por poderes despóticos.
Primeiro, não se trata de incursão como se fez durante décadas sem nenhum resultado. Hoje, pelo projeto das UPPs, a ocupação das favelas antes dominadas por facções de traficantes ou de paramilitares deve ser entendida como a reconquista do território para o estado de direito de modo a restabelecer os direitos da cidadania. Esta é a proposta: o direito à vida (antes traficantes e milicianos matavam quem ousava se interpor a eles, ou quem apenas era alvo de suspeitas; outros morriam de bala perdida durante tiroteios com policiais que chegavam atirando); ao ir e vir (antes moradores eram proibidos de ir a territórios “inimigos” e a entrar ou sair da sua comunidade); à moradia (antes, nas favelas dominadas, moradores que ousavam fazer críticas eram expulsos e perdiam suas casas); o acesso à justiça para mover ações contra  quem provoca danos, (antes protestar por qualquer coisa poderia significar a expulsão ou a morte), inclusive contra policiais; à saúde (antes médicos e enfermeiros eram constrangidos no exercício de sua profissão no local e ambulâncias não podiam entrar porque eram alvo de exigências tais como levar armas e drogas); aos demais serviços públicos sem extorsão de intermediários (água, luz, gás engarrafado ainda eram vendidos nesses locais via associação de moradores também dominadas por tais facções de traficantes ou paramilitares). Até mesmo o direito de poder utilizar um veículo para ir em casa levando material de obra, ou, ao contrário, para sair de casa levando doente, mulher grávida, cadeirante até a unidade de saúde onde pode ser atendido.
Segundo, não se pode afirmar que o poder público inexistia nas favelas e que traficantes e paramilitares substituíam o estado. O poder público estava presente, incompleta ou insuficientemente, em escolas e postos de saúde, unidades bastante espalhadas pela cidade, fruto dos movimentos sociais que trabalharam para isso desde os anos 1970. O que faltava em tais territórios dominados era o policiamento e o acesso à justiça, o que acarretava a exploração até mesmo dos serviços públicos já existentes como a água encanada e a eletricidade. O poder público que agora se instaura equivale ao estado de direito acima definido. Porém, este poder, para se exercer com legitimidade, precisa ter a sua face pública clara e transparente. Não se trata de jogar para a plateia da cidade, do país e do mundo, via media, mostrando projetos que não terão continuidade ou nos quais a população não foi ouvida nem participa como deveria. Não existe poder público sem essa legitimidade que lhe é conferida pela população local. Para isso, é preciso respeitar o associativismo já existente ali e a sociabilidade entre vizinhos. Poder público não equivale a ter policiais tomando conta de tudo, ensinando esportes e atividades culturais que esses moradores já conheciam e para as quais sempre tiveram professores locais.
Terceiro não se pode ignorar que, no primeiro momento, o de desarmar traficantes ou paramilitares, a via militar é imprescindível. Todavia, ela deve ser sempre precedida e acompanhada pelos serviços de inteligência e de corregedoria das instituições envolvidas. As armas devem ser o alvo, mas também deve ser dada continuidade aos processos penais contra os que exploravam os moradores, fossem eles traficantes, milicianos ou policiais corruptos, associados para ganhar lucros obtidos em diversas atividades econômica ilegais. A permanência provisória de militares, até que tenha passado o risco de que os antigos dominadores voltem, é necessária. Mas é preciso dar meios para que a população local se reorganize e tome as rédeas das atividades locais, inclusive os projetos sociais financiados pelo Estado e por empresas privadas. Não se pode é manter militares ensinando, com seus métodos de caserna, crianças e jovens pobres que têm outros padrões de comportamento. O grande perigo é que se institua, nesses locais, não a ordem pública republicana em que todos têm direito à voz, mas ordem militar pensada em termos de hierarquia rígida, onde o que vale é o poder do superior hierárquico.
É preciso ter sempre em mente que sem confiança na polícia não há segurança pública. Portanto, combater a corrupção policial é fundamental para o êxito do projeto. O primeiro passo foi dado: ter consciência da profundidade do problema e começar a identificar seus agentes. Mas não se pode parar nem esmorecer por razões corporativas ou partidárias.

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