segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Escassez de Policiais na Polícia Judiciária do RN: Uma Crônica Inacabada - Pt 01

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.

 

Parte 01/02: Atualizando os números do concurso

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

É notório que a escassez de pessoal também ocasiona desmotivação numa equipe de trabalho que não consegue produzir, afetando diretamente os futuros policiais já concursados que recebem relatos dos colegas que já foram nomeados sobre como é o funcionamento e como está a situação do trabalho, alguns continuam motivados, mas a maioria já estuda para outros concursos e provavelmente, ao serem nomeados, não sentirão mais o mesmo apego ao cargo que antes tinham.
The Strike 02
Em 2008 o Governo do Rio Grande do Norte lançou o edital de seleção para preenchimento de 438 vagas criadas para Polícia Civil do RN. O edital previa finalmente um novo horizonte para o órgão, que precisava de refrigério em seu efetivo e apresentava a oportunidade para a sociedade potiguar receber mais 68 para delegados, 263 agentes e 107 escrivães.
Foi somente em 2010 que esses concursados tiveram a chance de participar e finalmente concluir o Curso de Formação, constituindo a 5° e última etapa com 514 policiais formados e aptos para serem nomeados para as respectivas funções.
Até a presente data, a Administração Ciarlini através da SESED – Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social nunca apresentou um cronograma de nomeação e após 7 portarias sem planejamento estratégico de curto e médio prazo, ainda restam 259 policiais a serem nomeados, ou seja, pouco mais da metade que se formou em 2010, provocando evasões para outros órgãos que no mínimo prejudicam o erário público e no máximo impactam no atual caos vivido pela polícia judiciária do Rio Grande do Norte.
As 8 portarias de nomeações, a primeira sendo publicada em 31 de dezembro de 2011, isto é, após um ano do encerramento do Curso de Formação, deixou a Polícia Civil da mesma forma que ela se encontrava antes do concurso.
Como podemos ver na tabela abaixo, feita através de um criterioso trabalho de acompanhamento através dos sites oficiais e outras fontes por Francisco Macedo, um dos concursados da Polícia Civil, foram apenas 38 delegados efetivados, 120 agentes e 26 escrivães, sendo que ainda não foram contados os nomeados da 8ª portaria, pois ainda não houve tempo para confirmar quem será ou não efetivado.
Tabela Nomeacao 1
Esses dados acrescentados à informação de que a todas as nomeações até agora realizadas foram feitas apenas para suprir a vacância deixada pelas aposentadorias e falecimentos, além de umas poucas exonerações, deixa suficientemente claro que o que reza o edital do concurso não é atendido, isto é, o documento motriz do concurso que cria vagas para começar a cobrir a falta de efetivo no órgão de polícia.
Contudo, contrariando essa verdade estabelecida no edital, as nomeações nunca passaram de substitutivos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme sempre foi capitulado em cada uma das oito portarias. O lapso temporal entre o término do curso de formação e as nomeações (lembrando que a primeira se deu pouco mais de um ano após o curso) foi um dos principais agentes desmotivadores dos aprovados nesse certame, que se somam aos seguintes:
  1. Falta de perspectiva e cronograma de nomeação;
  2. Falta de condições de trabalho hoje alardeada inclusive na mídia nacional;
  3. Surgimento de outros concursos com agenda definida e condições de trabalho mais atraentes;
  4. Falta de clareza por parte da Administração Ciarlini quanto às intenções com os concursados, bem evidente nos últimos eventos desencadeados pela greve da PCRN e pela assinatura do Programa Brasil Mais Seguro;
O índice de desistência se tornou uma preocupação dos estudiosos de segurança pública e direitos humanos do Estado do RN em face ao acelerado crescimento dos CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais sendo cometidos no Estado. O número de policiais que faltam ser nomeados não recepciona um plantel adequado de policiais civis segundo a necessidade do BMS (Brasil Mais Seguro) e nem para que haja melhoria nas condições de trabalho atuais.
A seguir vemos as tabelas de desistências de delegados como exemplo do que também está acontecendo com agentes e escrivães, só que em maior número, mostrando os motivos e as fontes consultadas.
Tabela Desitencia Del
Relembrando que a tabela acima não inclui os desistentes da 8ª portaria, tem-se que dos 16 delegados nomeados 11 simplesmente nem tomaram posse, sendo que dois ainda pediram “fim de fila”, demonstrando que não estão com vontade de assumir o cargo ainda. Outro número interessante é dos que já pediram exoneração, 5 (cinco) ao todo, que estiveram dentro das fileiras da Polícia Civil e desistiram de continuar exercendo suas funções como delegados.
A escassez de pessoal reflete nas convocações, isso pode ser percebido na tabela abaixo onde se observa o elevado número de desistências entre os agentes concursados nomeados.
Tabela Desitencia Ag
Foram 43 agentes que desistiram da PCRN até a 7ª nomeação, dos quais 29 nem tomaram posse, 03 pediram fim de fila (01 já está trabalhando no Ministério Público em melhores condições salariais e de trabalho) e, 12 não continuaram após serem nomeados.
Dentre os que já estão na ativa, alguns buscam trabalhar cedidos para outros órgãos. O plantel de policiais em serviço atualmente na Polícia Civil é diminuto e essa falta de policiais colabora para aumentar a defasagem da estrutura de prestação de serviços.
No caso dos concursados para o cargo de escrivão a situação é essa:
Tabela Desitencia Esc
São 13 que não tomaram posse sendo que desses 09 pediram “fim de fila”. O restante dos 26, ou seja, a metade, pediu exoneração do cargo.
Esse índice de desistência indica que, para suprir as vagas criadas no edital do Concurso da Polícia Civil de 2009 e começar a se sonhar em combater o crime em sua fase que gera a impunidade, já é mais do que evidente a necessidade de um novo curso de formação para os antigos 290 suplentes que existiam. E diz-se “existiam” pois os mesmos fatores desmotivadores que levam os concursados e que já fizeram o curso de formação a desistirem da PCRN deve ser mais sensível ainda nos suplentes, que vendo a omissão da Administração Ciarlini em relação aos outros, muitos nem pensam mais num chamado para um curso de formação.

 

Concluindo… por enquanto

A Administração Ciarlini costuma recorrer de decisões judiciais que ajudem na melhoria da segurança pública, sempre obsequiando-se na falta de condições financeiras do Estado do Rio Grande do Norte. Um dos maiores estandartes de defesa disso é o uso conveniente da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A grande justificativa atual, utilizada inclusive para não negociar uma solução para a greve que iniciou dia 06 de agosto e ganhou força com a adesão do ITEP em 12 de agosto e que portanto já dura 44 dias, seria o impacto financeiro na folha de pagamento do Estado.
Na parte final desse estudo, o real impacto será explanado e assim um dos últimos mitos usados como justificativa pela Administração Ciarlini será esclarecido.
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REFERÊNCIAS:
HERMES, Ivenio. O Mito das Nomeações. Blog do Ivenio Hermes. Disponível em a href="http://migre.me/cpHh3" target="_blank">http://migre.me/cpHh3 >. Publicado em 16 jul. 2012.
HERMES, Ivenio. Convocação de Suplentes da PC Potiguar: Reconhecer enquanto não é tarde! Blog do Ivenio. Disponível em: a href="http://migre.me/cpHqb" target="_blank">http://migre.me/cpHqb >. Publicado em: 22 jul. 2012.
PEREIRA, Patrícia Gondim Moreira. Sentença do Procedimento Ordinário nº: 0801600-08.2011.8.20.0001: Autor: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Est do Rn – ADEPOL/RN. Réu: Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: a href="http://db.tt/EJulJdjM">http://db.tt/EJulJdjM >. Publicado em 18 dez. 2012.
HERMES, Ivenio; SENADO, Democratas (Ed.). Rosalba Prevê Seu Futuro Governo: Senadora Rosalba Ciarlini sobre a violência. Disponível em: a href="http://migre.me/crUZu">http://migre.me/crUZu >. Acesso em: 19 dez. 2012.

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