Sobre o autor


Prof. Dr. Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto (IV) de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Consultor da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Formas Jurídicas das Organizações Empresariais

Tomislav R. Femenick, Mestre em Economia, pela PUC-SP , jornalista e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cidade de São Paulo. 
 

Independente de seus respectivos setores de atuação, as organizações que se dedicam a produção de bens e serviços se estruturam na forma de sociedades, que podem ou não ter por objetivo a obtenção de lucros, pois há organizações produtivas que não têm fins lucrativos. A formalização legal de uma organização a transforma em uma pessoa jurídica, esta totalmente independente de seus sócios. Em qualquer dos casos, então, a sociedade é uma entidade com vida própria e autônoma, com bens e direitos sem vínculo patrimonial com os bens e direitos dos seus sócios. Assim estabelece o Princípio da Entidade, um dos Principio da Contabilidade, em seu Artigo 4º.
O que identifica uma sociedade como de natureza econômica é o que ela produz e como desenvolve suas atividades de produção. E o que caracteriza uma “atividade econômica” é a ação que o ser humano pratica tendo por objetivo produzir riquezas, riquezas essas que visam suprir suas necessidades físicas, sociais ou intelectuais. É importante notar que os “indivíduos não agem isoladamente e sim dentro de uma ordem social onde o trabalho adquire feição de esforço combinado e interdependente, aliando aos fins” (CAMPIGLIA, 1966) individuais aos objetivos da coletividade. Por isso as pessoas tendem a coletivizar seus esforços, a integrar organizações que têm por fim preservar e reproduzir a riqueza individual e do grupo.
Além dos seres humanos terem a tendência de, espontaneamente, se juntarem em forma associativa, têm ao mesmo tempo a propensão de excluir aqueles agrupamentos que não se adaptam às expectativas gerais do grupo. Daí porque algumas organizações sociais e empresariais são formadas, se adaptam às expectativas e se desenvolvem; enquanto outras não se adaptam, não se desenvolvem e são extintas.
As sociedades são, pois, o resultado da união de duas ou mais pessoas, por simples acertos verbais ou por contratos escritos. Nesses acertos, os sócios se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica ou social, e se prever a partilha dos resultados obtidos pela atividade da entidade. Vale salientar, mais uma vez, que esses resultados podem ser de natureza financeira (lucro) ou social (obras beneméritas, filantrópicas).
O interesse aqui é direcionado para as sociedades empresariais, organizações técnico-econômicas que têm por objetivo combinar diversos elementos (recursos da natureza, trabalho, capital e tecnologia) para a produção de bens e serviços destinados ao mercado, visando à realização de lucros.
Essas organizações voltadas à produção ensejaram o aparecimento de um tipo especial de pessoas que não as naturais, as pessoas físicas. Por intervenção do mundo das leis sugiram as pessoas jurídicas, “aquelas que não se criaram pela natureza, mas sim pelo direito” e que representam a junção de pessoas físicas com objetivo comum: “destinam bens à formação de um patrimônio para exploração de atividade” (FRANCO, 1976).

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