quarta-feira, 30 de outubro de 2013

O sistema oligárquico representativo da Primeira República

Muito se fala e se abusa do conceito/categoria de oligarquia. Como todo estudante de Ciência Política (aquela ensinada nas Ciências Sociais...) sabe, o "buraco" é mais embaixo. Aqui, com a dica do colega Alan Daniel Lacerda da UFRN, trazemos uma dica do brilhante e clássico Wanderley Guilherme dos Santos para os neófitos na seara da análise política não se perderem tanto no uso da "oligarquia".


Wanderley Guilherme dos Santos, Professor titular (aposentado) de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: wanderleyguilhermesantos@gmail.com

Antecedentes: indicadores comparados de renovação parlamentar e estabilidade governamental
 
Em 7 de setembro de 2008, o Brasil completou 182 anos de vida jurídica independente, calculados a partir da investidura da primeira legislatura da Câmara dos Deputados, em 1826. Desses quase dois séculos de soberania formal, 63 anos foram transpostos sob regime monárquico semiabsolutista (1826-1889); 40 anos como república oligárquica clássica (1890-1930); 6, (1931-1937), como oligarquia não institucionalizada; 7, como ditadura civil (1937/38-1945); 18, (1946-1964), como democracia constitucional incompleta (restrição ao voto dos analfabetos); 22 anos como ditadura militar (1964-1986) e os últimos 22 como democracia constitucional, sem restrições de participação além de idade mínima (sendo a participação eleitoral voluntária para maiores de 16 anos, estes incluídos, e compulsória a partir dos 18 anos de idade).
Durante o período imperial, o mais longevo até o presente, o Brasil pode ser classificado como uma monarquia absolutista mitigada. A existência de um arremedo de sistema parlamentarista não foi suficiente para descaracterizar o arbítrio próprio do absolutismo implícito no conceito de Poder Moderador. Era o Imperador, em sua face absolutista de "moderador", que fazia e desfazia gabinetes, concedia mandatos vitalícios aos senadores e conselheiros do Estado, ademais de distribuir comendas e títulos nobiliárquicos. O exercício pouco violento do poder, comparativamente às repúblicas sul-americanas do período, a relativa tolerância com a oposição parlamentar e a imprensa não destituía o sistema de sua condição institucional centralizadora e arbitrária. Assim o sofriam não apenas os oposicionistas do regime, depois de 1870 quando se organiza o Partido Republicano, mas também os adeptos da Monarquia, quando desvalidos das graças do trono. O romancista e político José de Alencar foi um desses e, entre outros escritos, deixou irrespondível crítica intelectual à monarquia brasileira em seu extraordinariamente rico O Sistema Representativo (Alencar, 1868).
A qualificação de crítica intelectual aos escritos de Alencar deve ser estendida a todos os políticos, jornalistas e militantes de oposição, em geral, durante o período monárquico, para indicar que uma das possíveis razões da reverenciada benevolência do Imperador se devesse à quase absoluta impotência da oposição, mesmo radical, em ameaçar sequer um centésimo do poder imperial. Para além das diatribes nos jornais e da retórica flamejante da tribuna parlamentar, nada podiam fazer os oposicionistas para limitar o uso do institucionalmente irresponsável Poder Moderador. Além de sempre constituírem a minoria da nação, isto é, daquele reduzido grupo de brasileiros em condições de atender à legislação e participar da vida pública. É de notar que a extensão dos direitos de voto, com a gradativa redução nos requisitos de renda, tendo permitido a criação de um eleitorado basicamente urbano, foi podado ao final do período com a introdução do requisito de educação. Na última eleição legislativa do Império (20ª legislatura – 1886/1889), o comparecimento alcançou apenas 117.671 eleitores. A grande maioria dos políticos, durante todo o período, era fiel às instituições do regime e atendia aos desejos do Poder Moderador, em suas intervenções na vida política e dissoluções de gabinete. A composição das câmaras subsequentes sempre trazia um contingente de novos membros, pelo menos em relação à Câmara anterior, selecionados pelos poderes locais, e futuros votos garantidos para as políticas oficiais. A Tabela 1 expõe as taxas de renovação bruta da Câmara dos Deputados para todo o período de 63 anos de seu ininterrupto funcionamento.
Para ler o restante na íntegra, clique AQUI!!!

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