quarta-feira, 12 de março de 2014

É preciso seguir o caminho do dinheiro

O PCC, organização constituída em 1993 em presídio dado como de segurança máxima, ainda não sofreu um desfalque patrimonial capaz de abalar a sua economia
 
Wálter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP. Via Carta Capital (na íntegra).
 

O magistrado Giovanni Falcone, dinamitado pela Cosa Nostra siciliana por ter desvendado esta secular organização criminosa, condenado e prendido os seus grandes chefões, deixou como legado duas regras fundamentais, reconhecidas e recomendadas em várias convenções das Nações Unidas.
Ao afirmar a existência de organizações delinquenciais transnacionais, Falcone apontava para a necessidade da cooperação internacional. Sem ela, seria impossível reprimir um fenômeno sem fronteiras. A segunda e imprescindível regra consiste em atacar a economia movimentada pelo crime organizado, pois, sem capital, não há crescimento nem força corruptora.
Um recente exemplo ajuda a entender a importância do desfalque patrimonial: o megaempresário Vito Niscatri, apelidado na Europa de “Rei das Eólicas”, aplicava em energia limpa o capital sujo do clã mafioso de Matteo Messina Denaro. O desfalque patrimonial foi de 1,3 bilhão de euros.
Por quais bancos, “laranjas”, testas de ferro, familiares de membros da organização e empresta-nome passa o capital sujo do PCC? Esse levantamento ainda não foi realizado consoante confessou a CartaCapital um abnegado membro do Ministério Público Paulista.
Desde os romanos fala-se que pecunia olet (o dinheiro tem cheiro) e, assim, pode ser perseguido e apreendido. Os norte-americanos recomendam follow the money (siga o dinheiro). O diletante governador Geraldo Alckmin, pelo que se percebe, aplica a tática do “enxugar gelo”. Sua polícia civil já chegou a sustentar o fim do PCC e um incompetente ex-secretário de Segurança, sem corar, declarou, em entrevista, estar o PCC muito enfraquecido.
Frise-se, o PCC, organização constituída em 1993 em presídio dado como de segurança máxima, ainda não sofreu um desfalque patrimonial capaz de abalar a sua economia. Assim, e desde que colocou, em 2006, o governo do estado de joelhos, a ponto de as autoridades estaduais terem celebrado um acordo com o chefão do PCC no interior do presídio, essa organização ganhou musculatura, dominou as cadeias e mantém, na periferia, os controles territorial e social. A propósito, um padre de periferia alertou o cardeal arcebispo metropolitano, em carta, que incautos clérigos recebem ajuda do PCC nas festas e obras sociais da paróquia.


Com o dinheiro arrecadado especialmente com o tráfico de drogas proibidas, tornou-se o PCC uma organização transfronteiriça, ou seja, mantém bases no Paraguai e na Bolívia. Por evidente, o PCC, com controle social em territórios dominados, vai, mais uma vez, interferir nas próximas eleições estaduais.
Na Itália, um rumoroso processo, onde até o presidente da República restou arrolado como testemunha, apura uma tratativa da Cosa Nostra com o Estado italiano e que teve por meta colocar fim a uma guerra declarada pelo capo máfia Totò Riina, com bombas a explodir em Roma, Milão e Florença e assassinatos de juízes, promotores e policiais. A tratativa é vista como algo de extrema gravidade, ou melhor, o Estado que faz acordo torna-se refém da organização criminosa. Em São Paulo, a tratativa de 2006 rendeu ao PCC, dentre outras vantagens, um “Bill de Indenidade”.
As políticas preventivas e repressivas do governo Alckmin para contrastar o PCC são inadequadas e basta, numa avaliação, verificar o crescimento da organização. A população paulista tem um governador desastrado nessa questão, a ponto de permitir o ingresso de celulares nos presídios. Isso para a polícia coletar dados e sem afetar a estrutura da organização delinquencial.
No fim do ano passado, em palestra às cúpulas das polícias, a professora Alessandra Dino, uma das maiores especialistas no tema crime organizado, com livros premiados e atuação marcante como professora de sociologia jurídica da Universidade de São Paulo, respondeu da seguinte forma a uma pergunta feita por um oficial militar de alta patente: trata-se de uma stupidaggine, bobagem, deixar ingressar celulares nos presídios e não cuidar da instalação de bloqueadores. Um dos sucessos no combate às máfias italianas, alertou a professora Dino, consistiu em isolar os chefões e líderes. Em São Paulo, nem videoconferência funciona.
Pano rápido. Um levantamento entre os membros do PCC apontaria preferência esmagadora pela reeleição de Alckmin. E ele ainda se acha “jurado de morte” pela facção.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observatório da Violência do RN lança Mapa da Violência 2017

O OBVIO - Observatório da Violência, em parceria com a Comissão de Segurança Pública da OAB, convida estudiosos e autoridades da área de...