segunda-feira, 31 de março de 2014

O 31 de Março de 1964: reflexões (2)

Thadeu de Sousa Brandão, Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais e Professor de Sociologia da UFERSA.


Hoje, 31 de Março de 2014, o Brasil rememora (e não comemora) os 50 anos do Golpe Militar de 1964. No artigo anterior, discutimos o golpe em si, sua conjuntura e apoios. Hoje, gostaria de falar sobre os 21 anos que marcaram o período de ditadura, que os historiadores denominam de "Regime Militar".
O apoio civil, principalmente de setores da alta burguesia, classe média conservadora, Igrejas, latifundiários e mídia tradicional, se mostraram fundamentais. No decorrer do regime, porém, muitos desses grupos abandonariam o barco, paulatinamente. Foi o caso da Igreja e da classe média. A imprensa em si, se desgostou da censura, mas seu apoio (bancado também à eterna verba governamental) se manteve até o fim.
Não foi uma continuidade pacífica. Dois grupos se opunham internamente: o chamado "Sorbonne" com oficiais ligados à Escola Superior de Guerra (ESG) e aos Estados Unidos (desde a II Guerra Mundial) e à chamada "Linha Dura", nacionalistas com vieses mais autoritários. Para os primeiros, o Regime deveria ser temporário; para os segundos, não seria má ideia uma república militar ad aeternum. Ambos, porém, eram anticomunistas e vinham do mesmo caldo histórico: o movimento tenentista das décadas de 1920 e 1930. O período de maior indisciplina da história das Forças Armadas brasileiras haviam formado uma torrente de oficiais politizados e prontos para a "tomada do poder". 
 O regime travestiu-se de "democrático", permitindo a existência de um bi-partidarismo fantasmático e fantoche. Permitiu eleições em alguns níveis, sempre que lhes conveio. A questão fundamental é que, num país onde os processos já eram autoritários, as decisões da coisa pública fugiram de vez de qualquer esteio democrático. Não é a toa, que as grandes obras faraônicas do período Médici-Geisel foram possíveis. Sem oposição, o Céu era o limite.
Economicamente falando, o regime passou de um controle rígido das contas públicas para o gasto desenfreado do Milagre Econômico. Período curto de crescimento econômico e consumo que, pela primeira vez, colocou a classe média brasileira na berlinda. O custo, porém, fora alto: endividamento brutal e início de uma superinflação que só nos deixaria vinte anos depois com o Plano Real. Mesmo assim, o fortalecimento da indústria nacional e de alguns projetos mostraram que o Brasil poderia (sonhar?) em caminhar com os próprios passos. Esse, em minha modesta opinião, foi o grande (e único?) legado do Regime.
 O outro lado, nefasto e grotesco, foi o horror do Terror como política de Estado. Uma máquina repressora, não apenas militar, diga-se de passagem, fora montada para exterminar os inimigos do Regime. Embora, já em 1969, após o Ato Institucional número 5, que acabou de vez com qualquer indício de Estado de Direito no Brasil, já tenha praticamente esfacelado as esquerdas e seus sonhos "armados" e oposição em geral, o sistema precisava fabricar seus inimigos internos para continuar funcionando. Torturou-se, estuprou-se, matou-se, moeu-se como carne, milhares de homens e mulheres, comunistas ou não, no sistema DOI-CODI, DOPS, Operação Bandeirantes, Inteligências do Exército, Marinha e Aeronáutica. O nefasto saldo (que alguns comparam como pequeno, em relação às tenebrosas ditaduras chilena e argentina) marcou a alma da nação e manchou, por muito tempo, a honra dos militares sérios do Brasil. Como disse Adorno sobre o Holocausto, "não há poesia depois de Auschwitz", ouso dizer: não há mais prosa depois dos calabouços do DOI-CODI. 
A democracia veio. Veio a Anistia, com sabor de reconciliação forçada (mas necessária e possível!). Veio devagar, quase sem pressa. Cheia de dor e de quimeras. Engatinha ainda difícil, não chegando ainda às nossas periferias, onde a dureza da miséria e da pobreza ainda as afastam das garantias fundamentais e liberdades de um pleno Estado de Direito. Democracia é uma jovem frágil que ainda tem muito a crescer. Mas, é a mais bela e fulgurante resposta que jamais demos à nossa História e ao nosso Povo.
Neste 31 de Março de 2014, louvo e agradeço por ela. Por ela, estarei sempre pronto a lutar!

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