quarta-feira, 2 de abril de 2014

Mossoró e seus dilemas na Segurança Pública

Thadeu de Sousa Brandão, Doutor em Ciências Sociais e Professor de Sociologia da UFERSA.


Mossoró vivencia, como nunca antes em sua história, um dilema profundo no que se refere à segurança pública de seus cidadãos. Todos os bairros e regiões padecem da pandemia de insegurança que vai dos atentados ao patrimônio aos homicídios. Os primeiros, nenhum bairro praticamente escapa. Os segundos, atingindo principalmente os bairros com maior índice de desigualdade social.
Com cerca de 280 mil habitantes, a cidade possui um efetivo policial muito aquém de suas necessidades. A Polícia Civil, trabalhando praticamente na virtualidade, padece com falta de material humano e de estrutura básica. A Polícia Militar enxuga gelo, bravamente que se diga, com um déficit básico que pode chegar a cerca de mais de 70% do efetivo necessário. 
Como nem só de polícia vive a segurança pública, falta um plano de segurança efetivo, com participação de especialistas que conheçam a cidade e sua realidade. Com participação da população e, neste ínterim, a ausência de Conselhos de Segurança, populares e com ampla integração polícia-comunidade-poder público é patente na Terra de Santa Luzia. 
O discurso demagógico pautou-se até agora no efêmero e no superficial. Quem acompanha a segurança pública na cidade, especialista ou não, sente na garganta o entalo do engodo até agora imposto. A população mais pobre, sem cercas elétricas, sistema eletrônico de segurança privada e outros apoios, é a que mais padece do problema. Com ela, os agentes da segurança (em todos os níveis), obrigados a trabalhar sem estrutura e, muitas vezes, retirando do próprio bolso para manter, ao menos, algo funcionando.
O quadro do qual padece Mossoró é o mesmo que atinge alarmantemente o Rio Grande do Norte. Nossas estatísticas vergonhosas de homicídios, num crescendo desde 2010, apontam o descaso histórico para com a segurança pública, assim como para com o agravamento da desigualdade social em todas as suas consequências.
Falta planejamento estratégico. Faltam políticas efetivas de estruturação do sistema policial. Falta uma correlação inteligente ente o sistema prisional e o sistema de segurança pública. Sem isso, a curto prazo, nada mudará. Tudo isso, é claro, com participação popular, sem esquecer nos fóruns competentes que sugeri acima.
A médio e longo prazo já sabemos a solução: educação em tempo integral, cultura e lazer para a juventude, escolas de formação técnica, reurbanização com dignidade, saúde e saneamento básico. Em uma palavra: DIGNIDADE para nosso povo.
O município tem um papel a cumprir que é fundamental e está na Constituição Federal. Sem demagogia, sem populismo pueril. Necessária a efetiva "Municipalização da segurança pública com participação cidadã": 

(1) formação de um Conselho Municipal de Segurança Pública, com seus efetivos conselhos de bairro;
(2) construção de um Plano Municipal de Segurança Pública, incluindo a sociedade civil em sua discussão;
(3) integração das secretarias de segurança, saúde, educação e desenvolvimento social na construção dos projetos de prevenção à violência; 
(4) efetivação de políticas de cultura e lazer, priorizando a juventude dos bairros mais vitimizados pela violência; 
(5) apoio institucional à Polícia Militar para a formação de Bases de “Polícia na Comunidade” efetiva (com ligação íntima com a comunidade inserida), construindo, de fato, uma polícia cidadã (esta com uma verdadeira "Política de Polícia de Proximidade", enfatizando a proteção integral do indivíduo, tese defendida por policiais estudiosos na área).

Mais do que propostas sui generis, esboçam-se pontos que são de domínio público na área da segurança pública com participação cidadã. Nada de novo, como quase tudo nessa área. A ideia de Polícia na Comunidade surgiu há duas décadas no Canadá e EUA. Sem importar o nome (ou a pecha de "novidade") o importante é seguir em frente. Repito: com participação popular. Com isso, o dilema pode ser superado.

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