Sobre o autor


Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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domingo, 6 de abril de 2014

Superávit primário e as consequências sociais do endividamento.

Via UNISINOS.
 
"A preocupação exacerbada com o pagamento da dívida em nome de uma dita “governabilidade” sacrifica recursos de pautas sociais em uma lógica interminável de juros sobre juros", constata o assessor.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 42% do orçamento geral da União para 2014 está comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Com uma quantia tão representativa, ao país parece restar, como única forma de exercer a governabilidade, o remanejamento de verbas públicas e a contratação de novos empréstimos para saldar o endividamento e restabelecer o crédito. No entanto, como bem lembra o filósofo Ivo Poletto, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem tanto o orçamento público, “quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos?”.
Informações da Agência Estado, em matéria publicada em 23-03-2014, (http://bit.ly/ae230314), mostram que cerca de 20% dos R$ 75 bilhões apresentados pelo governo central como superávit vieram do represamento de recursos carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos. “Os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, ‘obrigatórios e indiscutíveis’, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira”, ressalta Poletto.
Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Poletto comenta experiências positivas latino-americanas para a recompra de títulos da dívida, critica a postura do Brasil ao manter ainda hoje praticamente todas as políticas que o FMI impunha através das relações de endividamento e destaca a importância da criação de uma Auditoria Pública da dívida — conforme determina a Constituição Federal de 1988. "Nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público", defende. “O endividamento brasileiro tem sua origem e é mantido por decisões e políticas que não têm, como mínimo, legitimidade”, finaliza.


Ivo Poletto é assessor de pastorais e movimentos sociais. Trabalhou durante os dois primeiros anos do governo Lula como assessor do Programa Fome Zero e foi o primeiro secretário-executivo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Poletto é autor de Brasil, oportunidades perdidas: Meus dois anos no governo Lula (Rio de Janeiro: Garamond, 2005).

Confira a entrevista.
IHU On-Line - Com a reserva de recursos do superávit primário e a priorização do pagamento da dívida pública, quais tipos de investimentos em pautas sociais o Brasil deixa de realizar?
Ivo Poletto – Na verdade, quando os custos de dívida pública, externa e interna, comprometem mais de 40% do orçamento, quais áreas sociais e ambientais não são atingidas com redução de recursos? Por outro lado, se não for por incompetência dos ministérios, a realidade vivida pela população e os dados deixam claro que as políticas públicas de saúde e educação são as que mais se ressentem. Mas se olharmos o que está sendo destinado para Reforma Agrária, para transporte urbano, para serviços de saneamento, para a cultura, os recursos destinados à manutenção da credibilidade de país devedor, “obrigatórios e indiscutíveis”, segundo a visão e a prática do Executivo e do Congresso, afetam todos os setores da vida da população brasileira. Vale ter presente, por exemplo, que, sem o confisco dos 20% para o superávit primário, a Previdência seja superavitária, como demonstram estudos especializados, e não se justificaria a manutenção dos mecanismos que reduzem as aposentadorias, sacrificam os aposentados e impedem a universalização deste direito constitucional.
IHU On-Line - Que ações estatais são aceitáveis para cumprir com o pagamento da dívida?
Ivo Poletto – Todas as atuais ações estatais são inaceitáveis, porque executadas sem o cumprimento do mandato da Constituição Federal de 1988, que determinou que deveria ser feita uma Auditoria Pública da Dívida. Nem o Congresso, que na ocasião se autoproclamou “constituinte”, nem os Governos, especialmente os comandados por partidos que têm em seu programa o compromisso de exigir o cumprimento da Constituição, nem o Judiciário, a quem cabe zelar pelo exato cumprimento da Constituição e por todos os direitos de todas os cidadãos e cidadãs — nenhuma instituição pública cumpriu com o seu dever em relação ao endividamento público. Por isso, a ação estatal aceitável é a realização de uma Auditoria Pública da Dívida, com poderes para determinar se e quanto o país realmente deve aos eventuais credores externos e internos; com poder para identificar ilegalidades e imoralidades seja na origem de cada endividamento, seja nas negociações posteriores, seja na prática de taxas abusivas de juros, seja na identificação de corrupções e autoritarismos ditatoriais.
IHU On-Line - Em 2007 o presidente do Equador, Rafael Correa , ofereceu até 30% do valor para recomprar os títulos da dívida pública. Contra vários prognósticos, 95% dos credores aceitaram, levando a uma queda de quase 70% a dívida do país, permitindo investimentos em saúde, educação, etc. Acredita que estratégia semelhante poderia ser realizada no Brasil?
Ivo Poletto – Antes do Equador, a Argentina propôs aos bancos a retomada do pagamento dos custos de sua dívida externa com um deságio de 75%, isto é, pagando apenas 25 centavos de cada dólar. Mais de 80% dos “credores” aceitaram, e o fizeram por conhecerem a condenação da dívida argentina pela Justiça, num processo que teve Alexandro Olmos  como autor, com duração de vinte anos, e que resultou no veredito que condenou a dívida externa estatal como um crime contra a cidadania do país.
A prática do Governo do Equador indica duas coisas que humilham nosso país: como Rafael Correa, Lula , em primeiro lugar — para não cobrar de Fernando Henrique Cardoso  algo impossível depois de seus compromissos explícitos com o chamado Consenso de Washington —, e Dilma  tinham o poder para instituir a Auditoria Pública da Dívida, mas preferiram manter os interesses dos poderosos “credores” por medo de interferências na governabilidade; medo que o Equador mostrou não ter fundamento na realidade. Com isso, o Brasil se mantém como um dos pilares da especulação financeira globalizada, que é fonte de crises infindáveis que causam, ao mesmo tempo, empobrecimento da população e concentração absurda nas mãos de um número cada vez menor de empresários e banqueiros.

Para ler o restante da entrevista, clique AQUI.

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