Sobre o autor


Prof. Dr. Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto (IV) de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense. Consultor da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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domingo, 6 de julho de 2014

Membro do GEDEV em entrevista ao Jornal De Fato deste Domingo

Na íntegra, via Jornal DeFato (p. 14). Jornalista Fábio Vale.


(JDF - Fábio Vale) Que fatores apontaria como as principais causas da violência no Rio Grande do Norte?

(Prof. Thadeu Brandão) Quando se trata de violência em geral, necessariamente, é preciso apontar vários fatores. Econômicos, sociais, culturais e políticos. Economicamente, altas taxas de criminalidade violenta estão ligadas ao binômio crescimento econômico versus desigualdade. Ou seja, apesar de certo crescimento econômico vivenciado por nossa sociedade, com a inserção de grupos sociais inteiros em novos e melhores patamares de renda, a desigualdade social persiste. Se violência e criminalidade não são sinônimos de pobreza, no sentido clássico atribuído a esta, estão sim, como comprovam as estatísticas, ligadas à desigualdade. Regiões e municípios menos violentos são os que possuem melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Índice Geni, medidores de desigualdade. Neste ínterim, é importante dizer que, atrelado a isso, alguns fatores sociais ajudam a explicar o fenômeno: a questão da desigualdade é acentuada pela questão educacional e do tratamento dado a nossa juventude. Sem escolas de tempo integral (que funcionem de fato...) e um sistema integrado de proteção (saúde, lazer, moradia e emprego) que permitam uma diminuição brusca da entrada de crianças e adolescentes em atividades criminosas o contingente de pessoas nessas atividades não irá diminuir. Fundamental que se invista nessas áreas, não apenas o mínimo legal, que é insuficiente por si só. Outra questão é a cultural: assimilamos uma perversa cultura da violência e do solucionamento dos conflitos interpessoais a partir da refrega e do embate. Precisamos romper com a cultura do “cabra macho” que tudo resolve com o confronto. Precisamos, urgentemente celebrar uma cultura da paz. Isso, com a conscientização de toda a sociedade. Sem isso, não há como começar. Por último, o RN padece de um problema que se arrasta há mais de duas décadas: um profundo desenvestimento sistemático em matéria de Segurança Pública. Pouco se investe, de fato, em polícias (desestruturadas e com ações limitadas), em Ciência Forense (ITEP) e em um Sistema Penitenciário que consiga cumprir seu papel. Sem essa tríade funcionando de fato, enxugamos gelo. E muito mal.

(JDF - Fábio Vale) Que impacto a questão da banalidade na motivação do crime tem como aspecto influenciador do delito?

(Prof. Thadeu Brandão) Não existe nenhuma pesquisa séria que atrele os dois fenômenos de forma causal. Digo isso porque esse é o bordão generalizado que ouço por aí. Se existe algum, e isso é possível (estamos no terreno das probabilidades), a questão é bem mais ampla do que gritam os banalizadores do senso comum. Os crimes mais “impuníveis” são os praticados pelas elites: colarinho branco, fraude fiscal, etc. Outros são os crimes praticados por empresários, altos funcionários públicos e políticos. A grande sensação de impunidade vem dessa seara. Noutra, os megatraficantes, financiados por verdadeiros “empresários do crime”, também quase nunca são punidos. Estes são exemplos cruéis de como nossa sociedade classifica e pune criminosos. Como afirmou um amigo promotor público: “Estou cansado de mandar prender pobres”. Assim, a questão passa por uma equalização do sistema punitivo, porque não dizer, sua efetiva democratização. Estudei por 6 anos o sistema prisional potiguar em meu doutorado e, pasmem, 99% dos apenados é composto de jovens, negros ou pardos, oriundos de periferias e com baixíssima escolaridade. O quadro é de uma criminalização da pobreza. E, se a impunidade influencia consequentemente, o faz de forma invertida: os mais ricos, impunes, levam o sistema a controlar a criminalidade cometida pelos extratos mais pobres.
 
(JDF - Fábio Vale) Como a Sociologia vê a questão da banalidade dentro do contexto da violência?

(Prof. Thadeu Brandão) Nem sempre a violência se apresenta enquanto um ato, como uma relação, como um fato que possua uma estrutura facilmente identificável. No geral a violência se apresenta como algo “natural”, pois razões, costumes, tradições, leis explícitas ou implícitas, que encobrem certas práticas de violência, dificultam compreender de imediato seu caráter. A violência apresenta-se enquanto uma coisa ou situação que nos torna necessariamente ameaçados em nossa integridade pessoal ou que nos expropria de nós mesmos. Por isso, violentar o homem é arrancá-lo de sua dignidade física e mental.
A agressão pode ser vista como forma elementar da violência. Mudanças no espaço público podem contribuir para sua causa: arquitetura adaptando-se à violência (espaços fechados, interiorizados, etc.), numa concepção de moradia medieval. O espaço agora é concebido como algo contido e prisioneiro, onde o mundo é algo menor e isolado: espaço de refúgio
Nas periferias e favelas a violência, impedida de ser isolada, se torna cotidiana e familiar, onde a única arma contra a mesma é permitir que a promiscuidade e o hábito teçam redes de conformismo. Hoje se convive com uma “naturalidade” fatalista acerca da convivência entre a riqueza e a pobreza, como se essas fossem uma condição necessária do modo de ser da sociedade humana. A violência é eminentemente social. Mas aqui, por violência social, referimo-nos a atos que atingem determinados grupos sociais ou segmentos específicos. Daí que, cada sociedade pratica determinadas modalidades específicas de violência, de acordo com sua cultura e modelo societário. Pobreza, mortalidade infantil, baixíssimos índices educacionais, analfabetismo, falta de saneamento básico, favelização, precarização da saúde, desemprego, etc., são exemplos dessa modalidade de violência.
Uma modalidade específica e problemática de violência nos dias atuais é a violência urbana. Principalmente quando temos nos dias atuais uma formação de uma cultura do medo. Numa sociedade consumista e objetalizável, o consumo torna-se o ponto central. Há os que não podem seguir o ritmo do consumo e desenvolvem alguma possibilidade de assumir suas impossibilidades. Outros transformam a fragilidade que suas frustrações impõem num feroz potencial de agressividade. Uns protegem-se usando a violência; outros a usarão para tentar se inserir. O medo geral no qual estamos submersos nas cidades implica necessariamente numa queda da qualidade de vida e na própria deterioração do humano em si.  Levando em conta seus números de habitantes, as cidades modernas podem ser vistas como pequenos espaços para tanta gente, concentrando tanto as relações humanas que acabam levando-as ao seu ponto de atrito e hostilidade. A ansiedade e o medo resultam do sentimento de impotência, de fragilidade. O ser humano cheio de aspirações e sem nenhum poder de realizá-las, torna-se, de uma ou outra forma, violento. Torna-se hostil. E, quanto mais impotente, maior será a brutalidade da sua violência. Daí porque, em áreas periféricas, onde reina a pobreza, o grau de impotência imposto a essas populações acua-os tal forma que, em certos momentos, só os atos de violência se apresentam para eles como alternativa de liberação e sobrevivência. Ex: apedrejamento de meios de transporte público e linchamentos. Nos dias atuais, a violência está ligada a profundas transformações nas formas de criminalidade que se organizaram em torno do tráfico de drogas e do contrabando de armas. Também o progressivo desmantelamento dos bairros pobres em sua vida associativa, tão importante no direcionamento de suas demandas coletivas e da sua sociabilidade. Ao mesmo tempo, um ethos guerreiro está se disseminando entre os jovens, pautado na violência e na idéia de combate, etc.

(JDF - Fábio Vale) Como avalia o atual cenário da violência urbana no estado potiguar?

(Prof. Thadeu Brandão) O RN vem se notabilizando por um assustador quadro de homicídios. Estamos entre os estados mais violentos do Brasil e nossa capital e sua Região Metropolitana figura entre uma das cidades mais violentas do mundo. Mata-se banalmente, executa-se com frieza e cálculo. Isso sem contar com os incontáveis assaltos, roubos, agressões e outras formas de criminalidade não contabilizados. Se ainda não perdemos o controle, estamos prestes a fazê-lo. Mesmo em cidades menores, não se pode mais sentar à calçada ao fim da tarde, o mercadinhos se engaiolam, as casas se enchem de cercas elétricas. Um quadro de temor, real e imaginário (amplificado por certa mídia pasquim, reverberadora de violência policialesca – para diferenciá-la do bom trabalho policial), toma conta de nosso cotidiano. E o que se tem feito efetivamente? Nada ou quase nada.

(JDF - Fábio Vale) Qual análise faz do atual quadro da onda de homicídios registrada no RN?

(Prof. Thadeu Brandão) Os homicídios no RN, como comentei anteriormente, estão em um patamar assustador. Figuramos entre os estados mais violentos do Brasil. Nossas principais áreas de mortes violentas são a Região Metropolitana de Natal, com seu imenso bolsão de riqueza e, ao mesmo tempo, de desigualdade social, e na região do Oeste Potiguar, com Mossoró em seu entorno. Importa dizer que as motivações de homicídios não de forma direta são causadas apenas pelos fatores que citei anteriormente. No Brasil, existe um dado alarmante: uma imensa quantidade de homicídios por execuções. Além daqueles feitos por motivos e rixas banais, notabilizam-se aqueles perpetrados por grupos de extermínios. Isso, para se ter ideia, complica em demasia o estudo do fenômeno. O modus operandi das execuções é quase sempre o mesmo. Seja por crime de pistolagem ou por grupos organizados, mata-se em demasia e mata-se de forma banal.

(JDF - Fábio Vale) Que medidas podem ser adotadas pelo poder público e pela sociedade civil para coibir a onda de violência?

(Prof. Thadeu Brandão) O Governo do RN tem que cumprir minimamente o seu papel. Seria um bom começo. Não possuímos uma Polícia Civil (que tem a “incumbência constitucional” de investigar) minimamente viável. São pouquíssimos policiais e delegados, trabalhando em condições deploráveis e sem estrutura. Nossa Polícia Militar, apesar de possuir um aparato maior e ter melhor estrutura, também não possui quadros suficientes. Isso sem contar com a questão da formação e das condições de trabalho. Cansei de ver, algumas vezes, o tipo de comida que se serve aos policiais. Terrível. Além disso, não dá para combater crimes “à moda antiga”. Necessitamos de estrutura científica para construção de provas. Sem isso, a justiça é obrigada a soltar os acusados. Um ITEP estruturado e eficiente permite que a polícia possa investigar, prender e provar no tribunal o que ocorreu. Isso se falamos de um Estado de Direito. O velho método do “fala se não apanha” não funciona. Nossa polícia é profissional e precisa de estrutura para fazer seu trabalho de forma eficaz.
Outro ponto: precisamos de um sistema prisional minimamente eficaz. Temos um déficit de vagas imenso. Queremos que as polícias prendam os delinquentes, mas para onde vão levá-los? Fundamental que o sistema penitenciário do RN seja reestruturado e que, ao prender, o apenado cumpra sua pena de forma individual e isoladamente, o que não ocorre hoje. Sem esse isolamento, as facções e redes criminais que atuam nas prisões (estaduais, já que as federais isso praticamente não ocorre), continuarão a comandar as ações criminosas com seus celulares via prisões.
Por último, precisamos de participação popular e de planejamento eficaz. O RN necessita de um Plano Estadual de Segurança Pública, com um efetivo Conselho de Segurança. Isso com participação da Sociedade Civil e da população em geral. Com isso, daremos o primeiro passo para pensar uma segurança pública estratégica e com respeito aos direitos civis. Além disso, uma integração de todas as agências de segurança pública, a fim de elaborarem, dia-a-dia, o planejamento das ações de segurança. Isso seria um bom começo. Uma pena que hoje, não temos nada disso. E nem vejo nada disso na discussão dos atuais candidatos ao governo do RN. Uma lastimável pena.

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