quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Sociólogo da UFERSA avalia que é preciso humanizar unidades para presos com doenças mentais

Na íntegra, via Jornal De Fato.


"Precisamos humanizar os manicômios penitenciários." A avaliação acerca da situação das unidades penitenciárias do estado para presos com doenças mentais é do sociólogo Thadeu Brandão.
Segundo o professor da UFERSA, em Mossoró, os criminosos com transtorno mental estão em uma condição patológica do qual não possuem controle algum. "Esse entendimento foi extremamente necessário para que o sistema penal no século XX pudesse separar esse tipo de delinquente dos demais. Esse, ao invés daqueles que executam e premeditam crimes de forma 'consciente', o fazem de forma 'inconsciente'".
Para Brandão, ao invés de um sistema punitivo, presos com doenças mentais necessitam de tratamento médico especializado. "Claro que, na prática, os manicômios penais são prisões médicas, com todas as matizes de uma instituição total como as prisões comuns", analisa ele.
De acordo com o estudioso, as prisões para doentes mentais precisam ser humanizadas. "Equipes médicas especializadas devem trabalhar de forma interdisciplinar com farmacólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Além de terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Só remédios não bastam. Ao contrário, lobotomizam e destroem qualquer possibilidade, ou esperança, de cura."

RN conta com apenas uma unidade para presos com doenças mentais

O relatório final do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas unidades do sistema prisional potiguar apontou que a UPCT na capital do RN contava com um preso provisório e 44 no regime fechado, totalizado 45 presos que correspondiam à capacidade total do local.
Segundo a Sejuc, os atuais 43 internos recolhidos na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, localizada no bairro Santarém, em Natal, são assistidos por uma equipe de saúde multidisciplinar e recebem tratamento, medicamento e acompanhamento psicológico.
Além disso, a Secretaria de Justiça do estado informou também que esses presos com doença mental participam ainda de outras atividades, como estudos escolares. Mesmo em meio à tais alegados direitos garantidos aos apenados, o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz reconheceu que outras medidas benéficas precisam ser adotadas.
“Reconhecemos que ainda há muito a ser feito pelo sistema penitenciário, não só nesta parte que trabalha com transtornos mentais, mas, como um todo”, avaliou ele, informando que recentemente a Secretaria de Justiça firmou uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
“A parceria visa ter o melhor acompanhamento da saúde da população prisional, desta forma cumprindo a portaria interministerial nº 1.777”, acrescentou Júlio César.

“Não cheguei à internar por falta de vagas”, revela juiz de Mossoró sobre presos com doenças mentais

Homicídio, tentativa de assassinato, assalto, furto e porte de arma. Esses são alguns dos crimes atribuídos à presos com doenças mentais que nem ao menos chegaram à ser penalizados com a medida de segurança de internação por falta de vagas na unidade penitenciária direcionada para esse tipo de apenado.
A situação foi revelada ao jornal DE FATO pelo juiz Vagnos Kelly. “Não cheguei à internar por falta de vagas”, contou o magistrado que está há cerca de quatro anos à frente da Vara de Execuções Penais de Mossoró. Segundo ele, existem pelo menos dez casos de presos com doenças mentais na Comarca da cidade à espera de vagas na unidade de Natal.
O juiz explicou que solicita a vaga ao magistrado responsável pelo estabelecimento na capital do estado e, enquanto a vaga para o preso com transtorno mental - comprovado no atestado de sanidade mental – é disponibilizada, a alternativa é que a medida de internação seja transformada em tratamento ambulatorial.
“O preso fica aos cuidados da família que se compromete à comparecer mensalmente com a comprovação de acompanhamento médico”, esclareceu Vagnos Kelly, dizendo que já teve casos em que o preso com doença mental teve que ficar recolhido transitoriamente em estabelecimento penitenciário para preso comum.
O magistrado também explicou que um ano depois de decretada a medida de segurança, é realizado um exame de cessação de periculosidade em contraponto ao de sanidade mental. Ele avalia que a solução para a problemática é a abertura de novas vagas. “O ideal é que fosse em Mossoró para o preso ficar próximo à família.”
Vagnos Kelly lembra que até pela condição mental desfavorável esse tipo de preso não pode ficar em situação de superlotação à que é submetido o apenado comum.



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