segunda-feira, 24 de novembro de 2014

A Aversão à Polícia (Securitas phobia)

Por Ivenio Hermes.
“Até tu, meu filho Brutus!”. Caio Julius Cezar, segundo relatos de Suetónio e Plutarco.
A obra em óleo sobre tela: Morte de Cesar[1], de Vincenzo Camuccini, retrata o seu assassinato do Imperador Júlio Cezar por um grupo de senadores, numa traição que que provocou uma instabilidade política que alicerçaria o fim da República Romana. Segundo Suetónio e Plutarco, a quem foram atribuídos esse relato, quando estava sendo esfaqueado pelos seus patrícios, Cezar sentiu a dor daquela traição ser agudizada pela presença de Brutus, que lhe era como um filho, tanto que exclamou: “Até tu, meu filho Brutus!”.
Estamos hoje sofrendo a dor resultante de uma traição sofrida por falsos gestores que se dizendo representar a vontade do povo, traem que os elegeu e além de não cumprirem suas promessas ainda tentam impedir que outros ajam para o bem do povo. E a pior dor é ainda sentida quando essa atitude vem de alguém nascido e criado no Estado do Rio Grande do Norte age dessa forma.

Vincenzo Camuccini, "Morte di Cesare", 1798,

O esforço integrado das polícias federais, estaduais e guardas municipais, com forte evidência para a atuação da guarda municipal de Mossoró, tem sido fator preponderante para a desaceleração da violência letal intencional, ou seja, dos homicídios.
Esse esforço não está conseguindo agir de igual modo em outras ações criminosas porque infelizmente, a segurança pública precisa do suporte do Governo do Estado em outras áreas essenciais e que refletem na segurança, suporte que a Administração parece não querer fornecer, pelo menos não voluntariamente.
O reflexo da falta de investimento em outras áreas recai sobre a segurança pública. Veja por exemplo, deixar de trabalhar o convívio entre as pessoas através de áreas de convivência, espaços urbanos com programação cultural e esportiva, deixa de oportunizar a capacidade de resolução de conflitos entre as pessoas, e isso mais tarde poderá resultar em cidadãos propensos a resolver até pequenos entraves por meio da contenda e da Violência. Uma das maiores provas disso está em Mossoró onde existe a maior incidência de vítimas de tentativa de homicídios no Estado do Rio Grande do Norte, reflexo direto de rixas entre gangues, torcidas organizadas, disputas entre pessoas de comunidades e bairros diferentes e a vingança pessoal e familiar. E a violência faz vítimas diárias e em intervalos regulares…
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Outra grande causa da desaceleração muito inexpressiva da violência homicida e da criminalidade em geral é a falta de investimento nas Polícias Estaduais. A esperança que se construía até poucos dias atrás que seria a do ingresso de novos policiais militares e civis, se esvai pelas ações silenciosas e desrespeitosas da Administração Estadual contra a sociedade, contra os gestores e contra os operadores da segurança pública. Estou me referindo a tentativa de impedir o cumprimento da justiça de formar novos policiais civis.
Enquanto as matrículas estão ocorrendo e dezenas de pessoas, inclusive que estão morando em outros estados, já se matricularam no curso de formação, gastando somas de dinheiro que nem vou mencionar, a Administração Ciarlini continua agindo com as mesmas atitudes que garantiram o insucesso de sua gestão, conforme pode ser lido a seguir (grifos nossos):
Requer a imediata suspensão da sentença proferida pelo juízo “a quo”, que impôs ao Estado a obrigação de publicar, em trinta dias, edital de convocação dos candidatos aptos a realizar o Curso de Formação Profissional de Policial Civil, 5ª e última etapa obrigatória do concurso, o qual deverá ser iniciado no prazo máximo de 90 dias. Outrossim, requer a suspensão da parte da decisão que obriga o Estado, logo após o encerramento do curso, homologar o resultado final do certame e no trimestre seguinte providenciar os respectivos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados, obedecida à ordem de classificação, sob pena de multa diária de R$2.000,00.
O texto acima, extraído de consulta online à tramitação do processo do concurso é uma forma disfarçada de impedir a entrada de novos policiais. Essa aversão à polícia, especialmente à polícia civil, é algo patológico nessa administração, que se se fez valer da Lei de Responsabilidade Fiscal para não contratar policiais, e quando entidades como OAB e COEDHUCI se juntaram à outras para conseguir sanar esse problema junto ao Tribunal de Contas, não apresentou menor impulso em solucionar o problema.
Num outro trecho do pedido, a Administração Ciarlini declara que não é conveniente nem oportuno realizar o curso, quando esse curso foi pactuado dentro do Programa Brasil Mais Seguro. Afirma também que os candidatos não foram aprovados porque estavam abaixo do número estabelecido por no edital, sendo que os Promotores Wendel Betoven e Leonardo Cartaxo, em ocasiões separadas, já comprovaram que foi a Administração Ciarlini que agiu de má fé contratando policiais para as vagas criadas por aposentadorias e falecimentos desobedecendo o estabelecido pelo edital que visava reforçar a Polícia Civil do RN nas vagas estabelecidas em LEI. Pois essa LEI sim vem sendo desobedecida ao estremo pela atual administração, assim como pactos e até seus programas de governo dos quais destaco aqui a INTERIORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL e a CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS.
Não é conveniente, nem oportuno, à administração, a realização de tal curso, com seus já citados custos, e que não foram aprovados devido às suas classificações abaixo do número estabelecido no edital, e que se preparam para o certame há longínquos 05 (cinco) anos.
O trecho acima (grifos nossos), bem como o anterior, que pode ser visto clicando AQUI, ofende aos concursados, ofende aos policiais civis, ofende a sociedade, à população e a memória de pelos menos 5.329 vítimas de assassinato que se confirmaram nos ainda não encerrados 4 anos da atual administração pública.
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Essas atitudes fazem qualquer analista de segurança pública tamborilar os dedos e espremer os olhos durante se perguntando se a Administração de Rosalba Ciarlini considera conveniente e oportuna as 5.329 vítimas que sua falta de políticas de segurança pública e sua securitas phobia (aversão à polícia) facilitou acontecerem…
Será que a Comissão de Transição foi informada disso?
Será que o governador eleito Robinson Faria está sabendo?
Será que Robinson Faria, cuja preocupação com a segurança pública tem sido evidenciada em sua pauta de trabalho já sabe desse revés “presente de grego” que sua gestão receberá?
A população do Rio Grande do Norte não sofre de securitas phobia, mas infelizmente, essa doença tem causado uma endemia de violência nos habitantes da Terra de Poti, e a endemização da violência não tem sido um processo natural, ela tem acontecido porque não existe profilaxia e o remédio que poderia amenizar sua proliferação é impedido de ser usado pela ação de quem deveria estar evidenciando esforços para que ele fosse produzido.
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SOBRE O AUTOR:

Ivenio Hermes é urbanista, arquiteto, pós graduado em Gestão e Políticas Públicas de Segurança, Gestão de Operações Especiais, possui 9 livros publicados, ganhador do prêmio literário Tancredo Neves, pesquisador da Violência Homicida para o Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania, colaborador e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, consultor de segurança pública da OAB/RN Mossoró, e publica artigos com ênfase na área de criminologia, direitos humanos, direito e ensino policial.
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Retirado de:

HERMES, Ivenio. A Aversão à Polícia (Securitas phobia). 2014. Disponível em: < http://bit.ly/1sdtOnm >. Publicado originalmente no Portal Luis Nassif em: 06 nov. 2014

[1] The Death of Julius Caesar, Óleo sobre tela de Vincenzo Camuccini (1771–1844) datada de 1804-1805, acervo da A Galeria Nacional de Arte Moderna e Contemporânea localizado em Roma.

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