segunda-feira, 8 de junho de 2015

AISPs – Áreas Integradas de Segurança Pública na Grande Natal

Ivênio Hermes. Especialista em gestão e políticas de segurança pública, consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró/RN; Pesquisador e Secretário do COEDHUCI Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania do RN; Consultor do Fórum Permanente de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; Membro Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Professor de Gestão de Segurança Pública com Ênfase em Direitos Humanos; Coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do RN; Membro do GEDEV.

Ciência, Tecnologia, Técnicas Policiais e Gestão: Aliados no Combate ao Crime


AISP
AISPs – Cartografia georreferenciada de Hudson Carvalho

As AISPs – Áreas Integradas de Segurança Pública – são resultado de um estudo abrangente onde foram considerados fatores como a área territorial, a população, indicadores sociais e infraestrutura urbana para redefinir o método de trabalho das polícias estaduais do Rio Grande do Norte, onde os dados do IBGE de 2010 foram assim considerados para a produção de um trabalho científico de conclusão do Curso da Escola Superior de Polícia, realizado pelos então concluintes de curso André Azevedo e César Rodrigues, hoje coronel da Polícia Militar e Delegado da Polícia Civil.
Sob a orientação da professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN, Maria do Livramento Miranda e mapeamento censitário das áreas pela doutoranda Sara Raquel Medeiros, um trabalho muito profundo foi elaborado, extrapolando o âmbito acadêmico e aportando na realidade pública.
O projeto já recebeu várias roupagens, inclusive uma na Administração Ciarlini que foi refutada porque dentro de seu bojo não guardava certas proporções das atribuições profissionais inerentes às carreiras das polícias estaduais e uma implantação no âmbito territorial de todo o estado do Rio Grande do Norte, cujo efetivo desigual e a falsa política de interiorização da Polícia Civil, resultariam (se efetivada) num provável fracasso, principalmente pela ausência de um planejamento estratégico fundamentado.
Políticas públicas de segurança precisam ser devidamente testadas, mensuradas em sua capacidade de atingir certos objetivos previamente traçados. Tendo em vista essa premissa básica, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) promoveu encontros e reuniões para tratar do assunto, adaptando o projeto e planejando sua implantação em níveis mensuráveis.
Nas ações basilares iniciais houve um reestudo realizado pela CPCID – Coordenadoria de Projetos para a Cidadania, onde diversas variáveis foram analisadas, demandando que a COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, ingressasse como parte do trabalho por meio de uma avaliação prévia para comparar as áreas sugeridas, traçando um paralelo entre a atividade criminosa de 2015 com o mesmo período de 2014, portanto entendendo como se comportava a criminalidade antes da implantação das AISPs. O estudo criou parâmetros para traçar metas alcançáveis e definir algumas diretrizes iniciais que darão suporte à essa política de segurança.
O avanço da criminalidade nos últimos anos, com ênfase para o biênio 2013-2014, problemas citados principalmente nas obras potiguares Homicímetro Potiguar (2014), Metadados 2013 (2014) e Metadados 2014 (2015), foi um fator acelerador da implantação das AISPs. Essa urgência não embotou os olhares dos gestores, que cientes da falta de recursos humanos e financeiros em que o Estado do RN foi recebido pela atual gestão, buscaram alternativas mais técnicas e inteligentes para tornar as AISPs uma realidade viável. Gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar passaram a se reunir em diversas ocasiões, dirimindo dúvidas e acertando detalhes para proporcionar um trabalho mais qualificado e integrado das forças policiais do RN.
O atual modelo das AISPs consiste num projeto que não se inviabiliza pela falta de integração entre as polícias e nem por ambicionar uma abrangência estadual, haja vista que nem todas as meso e/ou microrregiões do Rio Grande do Norte necessitem da mesma solução.
Portanto, a implantação inicial visa Natal e Parnamirim, sendo 15 no primeiro e 2 no segundo município, conforme tabela abaixo:
Captura de tela 2015-05-30 14.22.59
O mapa das AISPs foi dividido compreendendo as áreas geográficas onde as Polícias Militar e Civil atuarão integrada e conjuntamente. Cada área será formada por um distrito policial e uma Companhia de Polícia Militar. Foi levado em consideração a densidade demográfica, a capacidade de resposta policial em razão de fluxo de rodovias e acessos urbanos e outros fatores censitários criminais.

Captura de tela 2015-05-30 11.52.20
Imagem do aplicativo Google Earth com o mapeamento das AISPs 1 à 17 
em câmadas sobrepostas.

Os novos mapas desenvolvidos pela COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, resultam do desenho cartográfico geoprocessado e da reconfiguração dos bancos de dados para a produção de manchas criminais em Mapas de Kernel, que juntamente com as análises criminais servirão como fundamentação extra e necessária para os gestores tomarem decisões operacionais. Esses mapas foram redesenhados com o uso de tecnologia de ponta em cartografia georreferenciada, que vai além ao preparar feições exportáveis para múltiplas plataformas, inclusive para a observação através do Google Earth.
As AISPs serão cuidadosamente implantadas, inicialmente atendendo os moradores dos bairros de Petrópolis, Areia Preta e Mãe Luiza, que constituem a 4ª Área Integrada, além de Parnamirim, que compreende as áreas 16 e 17. Os diagnósticos e análises dessa implantação inicial servirá para a posterior expansão.
A Segurança Pública no RN possui uma face técnica, que utiliza ferramentas adequadas e transparência nas informações, características de ações exitosas que somente não são vistas por quem fala de segurança pública sem entender a multidisciplinaridade e capilaridade do tema.

Vincit omnia veritas
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Parte desse texto foi adaptado do tetxo original de Cristiano Couceiro, Assessor de Imprensa da SESED e publicado originalmente no Site da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social em 19 mai 2015 em http://migre.me/q4FtU

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