Sobre o autor


Thadeu de Sousa Brandão

Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor Adjunto de Sociologia da UFERSA e do Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em "Cognição, Tecnologias e Instituições" (CCSAH/UFERSA) - (Nota 4 CAPES). Líder do grupo de Pesquisa "Observatório da Violência do RN". Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional", "A Senhora do Sertão: a Festa de Sant'Ana de Caicó" e co-autor de "Rastros de Pólvora: Metadados 2015" e de "Observatório Potiguar 2016: Mapa da Violência do RN". Apresentador do Programa Observador Político da TV Mossoró e 93FM. Colunista do Jornal O Mossoroense.

Política, Sociologia, Ciência, Cultura e Filosofia. Blog criado em 22 de Outubro de 2012 e organizado por Thadeu de Sousa Brandão.

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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

O sistema prisional potiguar e algumas medidas necessárias

Por Thadeu Brandão, publicado em sua coluna no O Mossoroense.




O sistema prisional e penitenciário do Rio Grande do Norte é objeto de análises, de críticas e de muita mistificação há, pelo menos, trinta anos. Se o velho “Caldeirão do Diabo”, a Penitenciária Dr. João Chaves já inspirava toda uma série de reportagens e análises acerca da violência absurda que ali imperava. Não sabiam seus atores e espectadores que aquilo era apenas o prelúdio da verdadeira trama que estava para eclodir.

O crescimento carcerário do Rio Grande do Norte acompanha o crescimento do Brasil. Para dar conta desta demanda, se inicia em meados da década de 1990 a construção de novos centros penitenciários. Neste ínterim, em 1995 começa, no Município de Nísia Floresta, a construção da Penitenciária de Alcaçuz, Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes. 

Segundo o CNJ, a situação do presídio é de “ruim” a “muito precária”. Embora seus pavilhões novos, recentemente construídos, destoem da precariedade dos demais, as fugas são constantes e o controle da prisão, ao menos do ponto de vista dos pavilhões e de seu dia-a-dia, estão nas mãos daquilo que denomino de “redes de criminalidade”.

Não podem ser chamados de “crime organizado”, pois não possuem (ainda) estrutura organizacional para tanto. Mas, fundamentam-se nas mesmas características que regem grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que parecem ter aqui apenas “espelhos” de células” e o seu rival, o Sindicato do Crime, este mais bem presente.

A crise do sistema inteiro é antiga e bem sinalizada. Apenas aqui resumo-a: mais de três mil vagas faltantes em todo o sistema; condições de encarceramento que descumprem flagrantemente a Lei de Execuções Penais, como, por exemplo, o isolamento dos apenados mais perigosos e a divisão dos demais conforme tipo de crime, etc.; falta de estrutura de pessoal que faz com que, muitas vezes, tenha-se dois agentes penitenciários (por turno) para guarnecer mais de 200 homens; corrupção flagrante e aberta, que permite, junto com a absurda precariedade e superlotação, que celulares, armas e drogas adentres os umbrais e pulem os muros com a facilidade já conhecida. 

Enfim, existem mais pontos, mas é imperioso assinalar que a crise do sistema é velha amiga e conhecida e, pior, anunciada. Em minha tese de doutorado e livro (para ler, clique AQUI) sobre a Penitenciária de Alcaçuz, defendida em 2011, alertei sobre a questão dos celulares e de sua capacidade facilitadora de: 1) construir nós e laços dentro das prisões e fora delas; 2) permitir a quebra do isolamento prisional. Ainda não havia a força de ação de hoje. Mas, o crescimento da população carcerária haverá de aumentar e piorar o quadro. Não tenham a mínima dúvida.
Estou sendo alarmista? Não. Apenas é uma questão de tempo. 

Não bastam apenas isolar as lideranças, o que, num primeiro momento é fundamental. Necessário que o sistema tenha controle efetivo sobre os pavilhões. Que os presos permaneçam em suas celas sob controle panóptico efetivo, com câmeras e vigia. Que estas celas não ultrapassem 4 indivíduos (se de bom comportamento) ou isolados (no caso dos mais perigosos). A lei determina isso. Nada mais. 

A incomunicabilidade dos detentos deve ser garantida efetivamente. Não só com bloqueadores de celulares. Mas com a proibição da entrada de aparelhos celulares por todo e qualquer indivíduo que ali adentre (inclusive guardas, agentes e gestores). Não preciso dizer que o efetivo de agentes penitenciários e da guarda prisional tem que ser totalmente ampliado. E bem pago. Lidar com o crime e suas tentações não pode se dar apenas com punições. Bons salários e carreiras atrativas são imperiosas. O sistema penitenciário federal já mostrou isso. E funciona.

Claro que presídios e cadeias públicas (há de se diferenciar o uso de ambos, na pratica, não apenas na teoria) devem e precisam ser construídos. Mas, há dois problemas também presentes: a) ninguém quer presídio perto de sua casa ou em seu município; b) custam caro e sua manutenção é assombrosamente dilapidadora de recursos públicos.

Necessário, portanto, em última ratio, rever a política de combate à criminalidade que hoje joga pequenos delinquentes nas mãos das redes de criminalidade. A sociedade precisa se defender da criminalidade, mas o Estado tem de fazer isso com inteligência.

A política que alimenta as redes de criminalidade no sistema prisional surgem já no sistema jurídico-penal carcomido e ineficiente. Seus quadros, porém, são competentes e podem dar a guinada certa para a racionalidade necessária e para um futuro melhor no setor.

O exemplo do Rio de Janeiro é cruel: o impasse ali não tem como ser resolvido nem mesmo a longo prazo. Ao mesmo tempo, mesmo países como EUA, que possuem altíssimas taxas de encarceramento, começam a rever suas formas de punição penal e quais crimes devem ou não merecer a prisão como pena.

Prisões são espaços punitivos que não servem para todos os tipos de crimes. Parte do mundo já percebeu isso. Outra parte não. Estamos nesse segundo time.




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