sábado, 19 de novembro de 2016

Observatório Potiguar 2016: Eventos em Cadeia

Um vislumbre sobre quatro anos de letalidade violenta intencional no RN

Um dos maiores indicadores do descontrole estatal sobre a dinâmica da violência é o número de armas de fogo nas mãos de criminosos. A resultante dessa falta de controle é o número de mortes causadas por CVLI em relação ao montante da mortandade letal.


As armas de fogo foram usadas em 84% dos casos, o restante (16%) fica distribuído entre os outros meios, e dentre eles a utilização de instrumentos de cozinha e de trabalho como as facas, os facões, terçados, que para fins didáticos chamamos de “armas brancas”.

Abordando esse assunto em um pensamento reflexivo, mais uma vez vemos que nossa sociedade tem sido levada a pensar muito na liberação do porte de arma, contudo não observa que não é por falta de leis que nossa segurança pública não funciona, pelo contrário, a superabundância legislativa é uma demonstração da qualidade de nossos legisladores e da falta de formação basilar tanto de nossos representantes quanto de nossa população em geral. A exemplo disso, nossas melhores legislações, algumas reconhecidas internacionalmente pelo teor de suas intenções, contudo não são bem conhecidas pela população que cria mitos sobre a ineficácia delas. Como exemplo disso temos a LEP (Lei de Execuções Penais), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e mais recentemente a Lei Maria da Penha, que são criticadas em sua essência, mas não é observado que o que as torna sem os efeitos desejados são os mecanismos de aplicação delas.



Nesse ritmo preconceituoso com a qualidade de nossa legislação, segue o senso comum sobre a vitimização e letalidade policial. Começa-se fatiando o estudo para saber apenas o que ocorre nas Polícias Civis e Militares, esquecendo que dentro de um estado temos outras forças representativas da segurança pública como as Guardas Civis Municipais, os Agentes Penitenciários, os Agentes de Trânsito, sem esquecer as Polícias Federais e Agentes Penitenciários Federais. Todos eles podem estar sendo vítimas e vitimizadores nessa fatia da violência letal.


Como trataremos mais profundamente esse tema no artigo “Revisitando Novembros Potiguares”, nos restringiremos a lembrar que o Estado do Rio Grande do Norte não investe em concursos públicos para a Polícia Militar desde 2005 e para a Polícia Civil desde 2009, e quando o faz, é como uma reação convulsiva de um corpo quase morto que recebe descargas de alta amperagem de tempos em tempos. Os concursos que surgem dão um súbito fôlego às corporações que posteriormente recebem outro impacto de morte quando as aposentadorias em massa e evasões pela não valorização profissional começam a acontecer.

Outro importante aspecto a ser mensurado nesse mister é ausência de capacitação continuada no estado. O que se tem, na maioria dos casos, são cursos “enlatados” de consumo e degustação rápida, que não geram doutrina de ações diferenciadas, e não somente pelo seu conteúdo, mas pela falta de um alcance que atinja o maior número de agentes encarregados de aplicar a lei.

Esse despautério na gestão de segurança pública estadual é prática comum. Cursos que realmente importam para gerar mudança de paradigmas na atuação das forças de segurança, como o promovido pelo Psicopedagogo Ricardo Brisolla Balestreri, ex-secretário de Nacional de Segurança Pública, que visava uma reflexão sobre a cidadania dos policiais e seu papel como detentor e promotor de direitos.  A capacitação chegou a obter 100% de aceitação qualitativa e deveria atingir todo o efetivo policial, mas apenas durou alguns meses, foi descontinuado sem a menor satisfação dada aos policiais que se encontravam na fila de espera para participarem do treinamento.


Saindo da espiral da letalidade e vitimização policial e lançando nossos olhares para os tipos de morte violenta intencional no quadriênio 2012-2015, observamos a predominância dos homicídios sobre todas as outras CVLIs. Foram 80% deste tipo contra 13% da Lesão Corporal Seguida de Morte, Latrocínio e Ação Típica de Estado com 3% cada. 

Foram 60% de casos de feminicídio, lembrando que esse mapeamento teve maior ênfase a partir de março de 2014, nos anos anteriores, por não serem tão evidenciados, pode haver subnotificação maior do que a esperada de 5% em pesquisas desse tipo
As análises criminais derivadas dessa pequena série de infográficos são apenas um vislumbre sobre quatro anos de letalidade violenta intencional no RN. Elas se distanciam do sistema comum de estatísticas assumindo uma postura crítica sobre as políticas públicas de segurança e as políticas de segurança pública. Longe de criar um posicionamento combativo, a proposta do OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte, é identificar problemas para gerar diagnósticos e construir soluções juntamente com a sociedade, evitando políticas de governo de baixa duração e fomentando políticas de estado que se perpetuem em ações que sejam aferidas de forma transparente e adaptadas de acordo com sua eficácia e efetividade.

Natal, sua Região Metropolitana, e grandes cidades do Rio Grande do Norte como Mossoró, Caicó, Currais Novos e outras de importância estratégica, turística e produtiva, sofreram perdas imensuráveis em vidas e de vontade de investimento em lugares com alto índice de violência. O impacto no comércio, na indústria, no turismo receptivo, no turismo ecológico, na produção agropecuária é um dos resultados da falta de cuidado com a segurança pública ciclópica, que somente tem o olho da atividade policial e surda, que não ouve com humildade especialistas e conhecedores dos problemas da criminalidade potiguar.

Precisamos evitar que em nosso estado continue a produzir 4 pessoas vítimas da violência letal intencional a cada 24 horas. No estado onde no quadriênio 2012-2015, uma pessoa foi vítima da conduta letal intencional de outro ser humano a cada seis horas. 

Se continuarmos imputando a responsabilidade da segurança pública apenas nas polícias, estaremos sobrecarregando e responsabilizando demais apenas um dos pilares promotores de ações resolutivas, precisamos trabalhar prognóstica e estrategicamente para reconstruir nossa qualidade de vida, utilizando a educação, a saúde, a geração de empregos, o resgate familiar e a ressocialização para frear a locomotiva da violência no Rio Grande do Norte.



Ivenio Hermes e Thadeu Brandão

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observatório da Violência do RN lança Mapa da Violência 2017

O OBVIO - Observatório da Violência, em parceria com a Comissão de Segurança Pública da OAB, convida estudiosos e autoridades da área de...