terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Raimundo Carlyle - Alcaçuz e a tese de Malthus

Por Raimundo Carlyle, Juiz de Direito, TJRN.


A “bomba” malthusiana explodiu no sistema carcerário brasileiro. O economista britânico Thomas Malthus, autor de uma teoria populacional, desenvolveu um experimento para provar sua tese colocando ratos dentro de uma campânula de vidro transparente, observando que a medida que a população de ratos crescia, eles passavam a comer uns aos outros. Filmes com Guerra Mundial Z tem retratado isso com os zumbis.
Ora, no sistema penitenciário brasileiro – há décadas sem investimentos apropriados – a guerra de facções nada mais é que uma prova da tese malthusiana. Milhares de presos confinados e concentrados em ínfimos espações físicos acabam por “comer uns aos outros”. Não é à toa que doenças como tuberculose, sífilis, aids, DSTs de forma geral, proliferam sem controle dentro dos presídios brasileiros. Não é preciso ser especialista em sistema penitenciário para constatar que o modelo atual adotado faliu.
O Rio Grande do Norte também sofre as consequências do descaso governamental com o cárcere. Detentos são criminosos que estão cumprindo penas, portanto devem ter assegurada a dignidade humana a todos devida. Custodiados em verdadeiras masmorras medievais, com tráfico de drogas livre, corrupção de agentes públicos noticiada, ordenando crimes dentro e fora das penitenciárias, eles sucumbem à fera interior que habita todos os seres humanos.
Não interessam os argumentos que são criminosos pérfidos, a obrigação estatal se mantém hígida na proteção dos seus direitos de ser humano, apesar de se comportarem como verdadeiras “feras”. Nem é preciso citar a Constituição Federal ou a Lei de Execuções Penais como argumento de autoridade.
Também não vale argumentar que detentos custam mais caro que estudantes, como constatou a ministra presidente do STF, Carmen Lúcia. O economista Gary Becker já desmistificou a tese de que criminosos soltos custam menos que os detentos à sociedade. Criminosos em liberdade custam mais à sociedade do que os detentos porque, livres, praticam mais crimes, especialmente quando os investimentos sociais e em educação não impedem a proliferação do aumento da população carcerária, que dobrou na última década no Brasil.
 Ou seja, o problema é mesmo a falta de investimentos em presídios modernos, seguros, operacionalmente eficientes, em mão de obra qualificada, em meios físico-estruturais que impeçam fugas, motins, rebeliões, com monitoramento por câmeras, celas individuais que abram e fechem eletronicamente, classificação de presos por tipo de delito etc., exigindo-se para isso um novo modelo de sistema penitenciário, onde os presídios não sejam encarados como “universidades do crime”, e as masmorras medievais sejam substituídas por cárceres dignamente humanos, possibilitando que as “feras” sejam reeducadas pelo cumprimento da pena e voltem à liberdade sem terem se tornado “animais” ainda mais ferozes. É preciso humanizar os humanos para que eles saibam que são humanos.
E não estou pregando aqui regalias (eles já as tem por meio da corrupção dentro do sistema) ou confortos que nem os internos hospitalares detém ou comida de melhor qualidade que aquela servida nos restaurantes populares, mas que humanos sejam tratados como humanos, e que detentos recebam do Estado a tutela merecida, com rigor, ordem, mas com tratamento humano digno do ser humano.
O domínio dos presídios pelas denominadas facções precisa ser combatido, eliminado, mostrando que o Estado mantido pela sociedade comanda, executa, resguarda, protege e pune com eficiência. Não é preciso “negociar” com o crime, mas combate-lo.  


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